Manifestos

Em nota multissetorial, ABES pede cautela no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet pelo STF
A ABES e mais 5 entidades divulgaram uma nota pública multissetorial intitulada “O Futuro da Internet no Brasil e os Valores Fundamentais em Jogo”, divulgada na tarde da segunda-feira (09/12), na qual expressam as preocupações em relação aos desdobramentos do...

13 entidades encaminham carta ao Senado sobre nova versão do projeto de lei sobre IA
Um grupo de 13 entidades representativas do setor produtivo do Brasil, incluindo a ABES, encaminharam uma carta ao Senado Federal, solicitando ajustes no Projeto de Lei nº 2338/2023, que atualmente tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA). A...

Brasil poderá ficar fora do desenvolvimento de IA, assegura ABES
Segundo a Associação Brasileira das Empresas de Software, o novo texto traz melhorias, mas impõe medidas restritivas para treinamento de modelos prejudicando o avanço da tecnologia nacional e as exportações de serviços de data centers A Associação Brasileira das...

Contratação de mulheres nos 17 setores desonerados é superior aos demais setores
Segundo dados da Brasscom, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024, os 17 setores tiveram um crescimento de 17,5% na geração de empregos para mulheres Com a recente decisão do governo em questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio...

Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de...

Dados revelam como a Desoneração da Folha gera empregos e melhores salários
Segundo pesquisa feita pela Brasscom, somente em janeiro de 2024 foram gerados 80.975 empregos nos 17 setores desonerados pela política A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das...

Desoneração da Folha: PL 493/2024 – É Imperativo o Diálogo
Ao longo do ano de 2023, durante a tramitação do PL 334, o Governo Federal não apresentou proposta alternativas à política pública aprovada pelo Congresso, a qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. O Congresso...

ABES participa da coletiva de imprensa e do manifesto a favor da discussão democrática sobre a desoneração da folha
Nesta quarta-feira (21/02), foi realizada uma nova coletiva de imprensa no Congresso Nacional em defesa da continuidade da DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, com a significativa presença dos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin, juntamente com os deputados...

Entidades se manifestam sobre anúncio de MP sobre desoneração da folha pelo Ministério da Fazenda
No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais e que enviará ao...

ABES lamenta veto à prorrogação da Desoneração da Folha e confia que o Congresso reverterá a decisão
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) lamenta o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país. Para a...

ABES adere à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A ABES acaba de aderir à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, formada por entidade setoriais, institutos e com a participação do Prof. Demi Getschko, considerado o “pai da internet brasileira”. A Coalização divulgou, no dia 10 de...

Entidades pedem urgência na aprovação do Desoneração da Folha no Senado Federal
A ABES e mais 24 entidades, que representam os 17 setores de mão de obra intensiva contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), encaminharam um manifesto ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos...

Manifesto: ABES e 4 entidades de TI reivindicam alíquota reduzida na Reforma Tributária
ABES, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo acabam de divulgar novo manifesto sobre o PL da Reforma Tributária, em avaliação no Senado Federal, no qual pedem que a proposta final tenha “foco no futuro do país, de maneira a trazer um tratamento adequado ao setor de...

ABES e mais 6 entidades divulgam manifesto do setor de TI sobre a Reforma Tributária
Com um olhar atento e proativo, as entidades do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet avaliam o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023. Reconhecemos a...

Posicionamento da ABES: análise do texto aprovado para a Reforma Tributária
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de...

Proteção de dados: ABES e mais 17 entidades lançam manifesto contra a inoperância do CNPD
Um grupo importante de 18 entidades, entre elas a ABES, representando vários setores econômicos do Brasil, manifestou publicamente em carta aberta ao Ministro de Estado da Justiça, ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao...

17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha
Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende aprovação do PL 334/23, que estende a política para até dezembro de 2027 Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à...

Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD
As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL de Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter a centralidade da Lei Geral de Proteção de...

ABES apresenta suas Contribuições aos Programas de Governo 2023-2027
A ABES apresentou suas Contribuições aos Programas Eleitorais e de Governo 2023-2027, em evento com a presença de líderes das candidaturas presidenciais de Ciro Gomes, Lula e Simone Tebet, realizado em 10 de agosto de 2022, destacando o seu propósito de ajudar a...

ABES envia contribuições sobre Regulação da IA à Comissão de Juristas do Senado Federal
Com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, sustentável, dinâmico e competitivo globalmente, a ABES tem acompanhado e participado dos debates acerca da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e em diferentes países e...

Brasil pode perder competitividade com o aumento da carga tributária sobre os salários, aponta a ABES
Escassez de especialistas no setor de tecnologia, assédio internacional por talentos e o aumento dos custos da folha tornam inviável para uma empresa brasileira reter talentos e competir no cenário internacional. Em função da atuação horizontal do setor de tecnologia,...

Manifesto: PL das fake news é retrocesso digital, avaliam associações
O PL das Fake News, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.630/20, foi aprovado há mais de um ano no Senado. Recentemente, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma versão modificada na Câmara dos Deputados, que deverá passar por nova votação. Tendo em vista...

Desoneração da folha garante milhões de empregos e a competitividade brasileira no mercado externo defende manifesto multissetorial
Com a proximidade da votação do PL na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, 19 entidades pleiteiam a aprovação urgente do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da...

ABES assina manifesto multissetorial que defende a aprovação do PL 21/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Luísa Canziani
Um Manifesto Multissetorial em Defesa do Marco Legal para a Inteligência Artificial foi encaminhado nesta quarta (29/09) ao Congresso Nacional por 15 entidades, entre elas a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. As entidades defendem a aprovação do...

ABES entrega à deputada federal Bia Kicis, presidente da CCJ, um manifesto a favor da prorrogação da desoneração da folha
A ABES entregou nesta quinta (23/09) à Deputada Federal Bia Kicis (PSL – DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e aos deputados federais Marcos Pereira (Republicanos – SP), Darci de Matos (PSD – SC) e Lucas Vergilio...

ABES apoia manifesto do setor empresarial pela segurança jurídica e regulação responsiva da LGPD
Documento solicita ao Poder Executivo debate acerca da completa autonomia da ANPD e ao Congresso que avance na PEC que torna a regulação atividade exclusiva da União A ABES - Associação Brasileiras das Empresas de Software - declara apoio ao manifesto divulgado pelo...

ABES divulga posicionamento contra o PL 2337/21, do IR, que coloca em risco a produção local de tecnologia
A ABES divulgou nesta terça (10/08/2021) um importante posicionamento sobre a recente proposta de alteração das regras do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PL 2337/21, pois as mudanças propostas impactam negativamente o setor...

ABES assina manifesto a favor da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste Contra o Crime Cibernético
A ABES e mais 6 entidades do setor de TIC se manifestaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/202 e defendem a adesão do Brasil à Convenção do Conselho da Europa contra o Crime Cibernético, mais conhecida como Convenção de Budapeste. Todas as...

Manifesto pelo veto parcial do PL 317/2021, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos
A ABES acaba de divulgar um manifesto no qual solicita o veto parcial do PL 317, que prevê cobrança pelo acesso aos dados públicos por contrariedade ao interesse público. Para a associação, “eventual legalidade acerca da prática de cobrança e canalização inflexível...

Entidades divulgam manifesto sobre a importância da derrubada dos vetos ao FUST e ao FNDCT
A ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software; a ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação; a Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação; a Conexis – Brasil Digital; a Fenainfo –...