Manifestos

ABES lamenta veto à prorrogação da Desoneração da Folha e confia que o Congresso reverterá a decisão
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) lamenta o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país. Para a...

Entidades pedem urgência na aprovação do Desoneração da Folha no Senado Federal
A ABES e mais 24 entidades, que representam os 17 setores de mão de obra intensiva contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), encaminharam um manifesto ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos...

Manifesto: ABES e 4 entidades de TI reivindicam alíquota reduzida na Reforma Tributária
ABES, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo acabam de divulgar novo manifesto sobre o PL da Reforma Tributária, em avaliação no Senado Federal, no qual pedem que a proposta final tenha “foco no futuro do país, de maneira a trazer um tratamento adequado ao setor de...

ABES e mais 6 entidades divulgam manifesto do setor de TI sobre a Reforma Tributária
Com um olhar atento e proativo, as entidades do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet avaliam o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023. Reconhecemos a...

Posicionamento da ABES: análise do texto aprovado para a Reforma Tributária
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de...

Proteção de dados: ABES e mais 17 entidades lançam manifesto contra a inoperância do CNPD
Um grupo importante de 18 entidades, entre elas a ABES, representando vários setores econômicos do Brasil, manifestou publicamente em carta aberta ao Ministro de Estado da Justiça, ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao...

17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha
Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende aprovação do PL 334/23, que estende a política para até dezembro de 2027 Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à...

Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD
As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL de Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter a centralidade da Lei Geral de Proteção de...

ABES apresenta suas Contribuições aos Programas de Governo 2023-2027
A ABES apresentou suas Contribuições aos Programas Eleitorais e de Governo 2023-2027, em evento com a presença de líderes das candidaturas presidenciais de Ciro Gomes, Lula e Simone Tebet, realizado em 10 de agosto de 2022, destacando o seu propósito de ajudar a...

ABES envia contribuições sobre Regulação da IA à Comissão de Juristas do Senado Federal
Com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, sustentável, dinâmico e competitivo globalmente, a ABES tem acompanhado e participado dos debates acerca da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e em diferentes países e...

Brasil pode perder competitividade com o aumento da carga tributária sobre os salários, aponta a ABES
Escassez de especialistas no setor de tecnologia, assédio internacional por talentos e o aumento dos custos da folha tornam inviável para uma empresa brasileira reter talentos e competir no cenário internacional. Em função da atuação horizontal do setor de tecnologia,...

Manifesto: PL das fake news é retrocesso digital, avaliam associações
O PL das Fake News, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.630/20, foi aprovado há mais de um ano no Senado. Recentemente, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma versão modificada na Câmara dos Deputados, que deverá passar por nova votação. Tendo em vista...

Desoneração da folha garante milhões de empregos e a competitividade brasileira no mercado externo defende manifesto multissetorial
Com a proximidade da votação do PL na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, 19 entidades pleiteiam a aprovação urgente do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da...

ABES assina manifesto multissetorial que defende a aprovação do PL 21/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Luísa Canziani
Um Manifesto Multissetorial em Defesa do Marco Legal para a Inteligência Artificial foi encaminhado nesta quarta (29/09) ao Congresso Nacional por 15 entidades, entre elas a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. As entidades defendem a aprovação do...

ABES entrega à deputada federal Bia Kicis, presidente da CCJ, um manifesto a favor da prorrogação da desoneração da folha
A ABES entregou nesta quinta (23/09) à Deputada Federal Bia Kicis (PSL – DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e aos deputados federais Marcos Pereira (Republicanos – SP), Darci de Matos (PSD – SC) e Lucas Vergilio...

ABES apoia manifesto do setor empresarial pela segurança jurídica e regulação responsiva da LGPD
Documento solicita ao Poder Executivo debate acerca da completa autonomia da ANPD e ao Congresso que avance na PEC que torna a regulação atividade exclusiva da União A ABES - Associação Brasileiras das Empresas de Software - declara apoio ao manifesto divulgado pelo...

ABES divulga posicionamento contra o PL 2337/21, do IR, que coloca em risco a produção local de tecnologia
A ABES divulgou nesta terça (10/08/2021) um importante posicionamento sobre a recente proposta de alteração das regras do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PL 2337/21, pois as mudanças propostas impactam negativamente o setor...

ABES assina manifesto a favor da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste Contra o Crime Cibernético
A ABES e mais 6 entidades do setor de TIC se manifestaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/202 e defendem a adesão do Brasil à Convenção do Conselho da Europa contra o Crime Cibernético, mais conhecida como Convenção de Budapeste. Todas as...

Manifesto pelo veto parcial do PL 317/2021, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos
A ABES acaba de divulgar um manifesto no qual solicita o veto parcial do PL 317, que prevê cobrança pelo acesso aos dados públicos por contrariedade ao interesse público. Para a associação, “eventual legalidade acerca da prática de cobrança e canalização inflexível...

Entidades divulgam manifesto sobre a importância da derrubada dos vetos ao FUST e ao FNDCT
A ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software; a ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação; a Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação; a Conexis – Brasil Digital; a Fenainfo –...

ABES é signatária de manifesto por uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos
A ABES é uma das 70 entidades signatárias do manifesto em prol de uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos e que seja fruto de um diálogo efetivo e transparente entre os setores econômicos, a sociedade civil, o Governo Federal e os parlamentares. Além dessa...

37 entidades solicitam derrubada do veto à desoneração da folha para manutenção dos empregos
Derrubada do Veto 26/2020 que permite a prorrogação da desoneração da folha é constitucional, salva empregos e é inadiável. Com esta reivindicação principal, 37 entidades setoriais, entre elas a ABES, enviaram um manifesto aos líderes partidários no Congresso Nacional...
Entidades pedem criação da ANPD e adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
(atualizada em 13/08) Em uma carta aberta que enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, abrangendo todas as autoridades que fazem parte destes órgãos, a ABES e mais 39 entidades...
Serviços de software devem ser tributados pelo ISS, defende a ABES
24/04/2020 Depois de mais de duas décadas, o SFT decidiu pautar para julgamento virtual na sexta (17/04) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 1.945, por meio da qual se questiona a cobrança de ICMS, um imposto estadual, sobre...
Manifesto cobra segurança jurídica nas operações com software
Entidades pedem que STF julgue as ações sobre bitributação As principais entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação do país lançaram no dia 22 de novembro o “Manifesto...
Transformação digital na visão dos presidenciáveis e o estudo “O Brasil na era digital: uma contribuição do setor de software e tecnologia para a transformação digital do Brasil
Candidatos receberam propostas elaboradas pelo Think Tank Brasil 2022 Após a realização da 8ª edição da ABES SOFTWARE CONFERENCE, no dia 20 de agosto de 2018, em São Paulo, a ABES promoveu o Seminário Brasil 2022 – "Bicentenário da Independência: Independência...
ABES assina manifesto de apoio à aprovação da Lei de Dados Pessoais (PLC 53/2018)
A ABES juntamente com mais de 70 entidades setoriais e movimentos, entre elas Assespro, Brasscom, Fenainfo, Coalização dos Direitos da Rede, Movimento Brasil Competitivo e o ITS-Rio – Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de...
Entidades lançam carta em defesa da criação de uma autoridade de proteção de dados pessoais
ABES é signatária do documento
Entidades de TIC defendem manutenção do veto à LC sobre ISS
Manifesto setorial alerta para o risco de insegurança jurídica Insegurança jurídica, aumento de custos e quebra de isonomia entre serviços estão entre as consequências apontadas pela ABES e outras entidades...
Entidades de TI se mobilizam para aprovação da reforma trabalhista
Manifesto ressalta transformações na Era da Economia Digital A reforma trabalhista proposta pelo governo federal chegou ao Senado no dia 2 de maio, cadastrada como Projeto de Lei da Câmara (PLC) 38/2017, que será despachado,...