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A ABES e mais 24 entidades, que representam os 17 setores de mão de obra intensiva contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), encaminharam um manifesto ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, no qual pleiteiam a conclusão da tramitação e aprovação do Projeto de Lei nº 334/2023, tendo em vista o exíguo prazo legal para a prorrogação da CPRB, a fim e evitar que “o país perca essa importante política pública pró-emprego, cujos méritos são conhecidos e sua descontinuidade traria graves problemas”.  As signatárias do manifesto solicitam que a matéria seja pautada na próxima sessão da CAE, bem como seja deliberado um requerimento de urgência da tramitação da proposição.

O PL nº 334/2023 foi aprovado no final de junho deste ano no Senado Federal e em agosto na Câmara dos Deputados. Mas, diante de mudanças, o texto retornou ao Senado para deliberação final, iniciando sua tramitação na CAE. Após esta nova tramitação na casa, o PL ainda precisa ser assinado pelo Poder Executivo.

 

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