História

Em 1986, a ABES foi criada para ajudar a estabelecer um mercado de software e serviços técnicos associados mais aberto, que permitisse ao Brasil competir internacionalmente e se recuperar do atraso tecnológico. Naquela época, a o País vivia um período de reserva de mercado no setor de Tecnologia da Informação, incompatível com a busca de soluções inteligentes e inovadoras.

Um ano depois, foi promulgada a Lei Nº 7646/87, a primeira lei do software e, timidamente, o mercado deu seus primeiros passos em prol da regulamentação. Entretanto, a pirataria já se insinuava como um problema de graves proporções a ser enfrentado. Em 1988, foi lançada uma primeira campanha, de cunho educativo, contra o uso de software ilegal e, em 1989, foram impetradas ações legais contra empresas.

Em 1990, o governo Collor iniciou a abertura do país para a globalização e surgiu o Código de Defesa do Consumidor. Nesse clima de mudanças, a ABES e outras entidades afins contribuíram para o estabelecimento de políticas para o setor de informática junto ao Conselho Nacional de Informática (CONIN), visando amenizar os impactos da reserva de mercado no setor. O protecionismo se confirmou inviável.

Com a queda da reserva de mercado, o cenário começou a se transformar e alguns produtores de software nacionais começaram a alçar voo rumo ao exterior. Mas, como a via é de mão dupla, muitas empresas estrangeiras se estabeleceram no Brasil e o usuário passou a ter acesso a produtos que antes só conseguia de forma irregular.

O mercado brasileiro respondeu bem a essa nova realidade. Canais de vendas se expandiram e o grande “boom” na aquisição de microcomputadores e de software começa a acontecer, com os equipamentos sendo vendido até nos supermercados. A internet passou a ser uma realidade, acompanhada do crescimento de e-commerce, home banking e expansão das telecomunicações, com destaque para a telefonia celular.

A Lei Nº 7646/87 foi revogada em 1998 com a edição da nova Lei 9609/98, que passou a proteger juridicamente os autores de programas de computador e as empresas que os comercializam. Mas, o trabalho que visa à proteção jurídica do software, a regulamentação da comercialização dos programas e da redução de tributos está sempre em andamento.

Hoje, a ABES tem certeza de que o século XXI é o século do software! O Setor de Software é uma das grandes oportunidades econômicas que o Brasil tem a sua frente para se transformar em um país provedor mundial de produtos e serviços únicos. Por isso, os esforços da ABES sempre serão focados em sua missão.

A associação tem participado ativamente da evolução vivida pelo País, continuará a evidenciar a importância da Indústria Brasileira de Software e Serviços de TI (IBSS) e a reivindicar políticas públicas que criem um modelo setorial forte e uma visão estratégica adequada à realidade global.

A seguir, um resumo dos principais marcos da história da ABES, das conquistas alcançadas para o setor, especialmente no âmbito legislativo.

2022 – ABES adere à Rede Brasil do Pacto Global, ligada ao Pacto Global da ONU, a maior iniciativa de sustentabilidade corporativa do mundo e que tem como meta mobilizar a comunidade empresarial na adoção e promoção de boas práticas de gestão.

2021 – Lançamento do Mobilização pela Redução da Desigualdade, em parceria com o Observatório do 3º Setor e a ReUrbi, que tem como objetivo apoiar projetos de inclusão e capacitação digital, através do descarte e reciclagem de equipamentos de tecnologia.

2020 – Decisão histórica para o setor com o final do julgamento no STF das ADIs n°s 1945-MT e 5659-SP  sobre a cobrança de ICMS ou de ISS. O resultado finalmente definiu que incide ISS na comercialização de software, conforme argumentos legais da ABES defendido ao longo de sua trajetória e na corte.

– Lançamento da ABES Academy, com o curso sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.

– Criação dos GTs sobre eSocial e Compras Públicas.

– Criação do Comitê Desenvolvimento de Negócios.

– Na área econômica, a ABES destaca as medidas governamentais para enfrentamento dos efeitos da pandemia, que contaram com o empenho da associação e interlocução com o Governo Federal:

    • a flexibilização de garantias para obtenção de linhas de financiamento, que ajudam na operacionalização do crédito na ponta para o empreendedor por meio do PRONAMPE;
    • a dispensa de apresentação de várias certidões para obtenção de crédito em instituições financeiras públicas;
    • a utilização de Fundo Garantidor da União em linhas de financiamento, sem contrapartida financeira das empresas;
    • início da construção da plataforma AntecipaGov, que vai permitir que fornecedores utilizem seus contratos com a administração pública federal como garantia para fazer empréstimos e financiamentos em instituições financeiras credenciadas pelo Ministério da Economia (ME).

2019 – Criação do ABES Startup Internship Program.

2018 – Lançamento do Programa Uma Empresa Ética.

– Promulgação da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13709/18), arcabouço legal do qual a ABES participou das deliberações.

– Desenvolvimento, em parceria com a consultoria EY, da ferramenta gratuita para o Diagnóstico da adequação das empresas à LGPD.

– ABES lança seu Programa de Integridade, que inclui a disponibilização de um canal de denúncias independente, a atualização do seu Código de Ética e o lançamento do Guia de Políticas de Interação com Agentes Públicos.

– ABES lança o Guia de Fomento à Inovação, em parceria  com a consultoria ABGI.

2016 – Lançamento do Movimento Brasil, País Digital.

– Comemoração dos 30 anos da ABES.

2015 – Estabelecimento de parcerias importantes com o objetivo de fortalecer o setor de tecnologia no país. Entre eles, com o WENOVATE – Centro de Open Innovation Brasil, organizador do movimento “100 Open Startups”; com a Associação Sul-Riograndense de Apoio ao Desenvolvimento de Software (SOFTSUL); Softex Campinas, Rede Paulista de Inovação (RPI – SP), Tecvitória – Incubadora de Empresas de Base Tecnológica (ES), Centro Internacional de Tecnologia de Software (PR e AM);  e os parques tecnológicos BH-Tec (MG), Porto Digital (PE) e Itaipu (PR).

– Criação do Comitê de SaaS, voltado ao modelo de Software como Serviço, e do Grupo de Trabalho de Tributação, vinculado ao Comitê Regulatório.

– Lançamento da plataforma ABES Conecta!, por meio da qual os associados podem anunciar ofertas especiais de produtos e serviços às empresas integrantes da entidade.

2014 – Lançamento da Linha de crédito MPME Inovadora para financiar a introdução de inovações no mercado, em parceria com vários órgãos e entidades de acordo com cada estado brasileiro e com a participação do BNDES.

– Ingresso nas redes sociais Linkedin, Facebook e Twitter para ampliar seus canais de comunicação, relacionamento e diálogo com os associados e demais públicos.

– Posse da entidade como membro do Conselho Nacional de Combate à Pirataria (CNPC), órgão vinculado ao Ministério da Justiça.

– Celebração de acordo de cooperação com o CIETEC, com o objetivo de apoiar o desenvolvimento de empresas incubadas e startups de base tecnológica inovadoras.

– Lançamento da Campanha “Empreendedor Legal” com o objetivo de combater a concorrência desleal e fomentar a competitividade nacional, explorando a importância do uso do software legalizado.

– Criação da Diretoria de Inovação e Fomento, responsável por agregar todas as informações e ações para favorecer o acesso das associadas à inovação e aos recursos financeiros públicos ou privados.

– A ABES, em parceria com a Caixa de Assistência das Empresas de Software e Serviços Complementares do Brasil (CAESBRA), viabilizou o Saúde Bradesco para as empresas de associadas.

2012 – Reinauguração da sede da ABES, localizada em São Paulo, junto (SP), junto com o lançamento de um novo programa de marketing e comunicação, que inclui renovação da logomarca, lançamento do portal da entidade e implantação de uma central de relacionamento

– Lançamento da Central de Relacionamento ABES e Portal ABES, para ampliar a comunicação e os pontos de contato da entidade com os associados e a sociedade, além da reforma da sede social

Reinauguração Sede ABES em 2012
Reinauguração Sede ABES em 2012

2011 – Lançamento da Campanha Exporte Legal, para alertar os empresários sobre a importância da adequação à nova realidade do comércio mundial e estimular o uso do software licenciado

– Realização da primeira edição da ABES Software Conference

2007 – Conquista da não incidência de “CIDE” de 10% nas remessas ao exterior decorrentes da comercialização de software no País, com a aprovação da Lei Federal nº 11.452

2006 – Inclusão das empresas de software no Simples.

2005 – Redução do PIS/PASEP e da COFINS de 9,25% para 3,65%

2004 – A indústria de software é eleita prioridade no Brasil e a ABES apresenta proposta tributária para o setor

2003 – Aprovação da Lei Complementar 116/03 que define software como serviço

2002 – Em 13 de novembro, a ABES inaugura sede própria em São Paulo, localizada no bairro de Moema.

Inauguração Sede ABES em 2002
Inauguração Sede ABES em 2002

2001 – A ABES apresenta projeto de lei que define o fornecimento de software como serviço, sujeito apenas ao ISS

1998 – Edição da nova Lei de Software no Brasil (Lei 9609)

1996 – Redução IRRF para 15%

1994 – Dispensa do cadastramento prévio para programas de computador

1992 – Conquistas na área tributária relativas ao ICMS

1989 – Início da Campanha de Combate à violação dos Direitos Autorais

1987 – Edição da 1ª Lei do Software (Lei 7646)

1986 – Fundação da Abes com a participação de 16 empresas

 
Reunião que deu origem à ABES em 1986
Reunião que deu origem à ABES em 1986
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