ABES, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo acabam de divulgar novo manifesto sobre o PL da Reforma Tributária, em avaliação no Senado Federal, no qual pedem que a proposta final tenha “foco no futuro do país, de maneira a trazer um tratamento adequado ao setor de tecnologia da informação, inovação e serviços digitais”. As entidades solicitam a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º).
Abaixo, listamos outros pontos relevantes do manifesto, que pode ser baixado na íntegra aqui:
– O texto aprovado pela Câmara dos Deputados não permite o creditamento do maior insumo da atividade – a mão de obra. Alertam que a aprovação de uma alíquota padrão de 25% ensejara na elevação nos preços ao consumidor final não contribuinte do IVA dos serviços de internet entre 12% e 16% e dos serviços de software e serviços de TI entre 7% e 11%. Essa majoração impactará no acesso da população e empresas a produtos tecnológicos.
– A tecnologia tem sido uma força motriz de progresso e inovação em diversas nações, demonstrando sua capacidade de impulsionar o desenvolvimento econômico e social, com impacto transversal na produtividade e crescimento em quase todos os setores produtivos;
– Países como EUA, Alemanha, Canadá, Coreia do Sul e Israel, que priorizaram o avanço tecnológico, são exemplos do impacto positivo de políticas de estímulo ao crescimento das empresas de tecnologia, impulsionando suas economias e sociedades.
– O Brasil e o 5º maior mercado de usuários de internet do mundo e 2º maior tempo médio gasto online. Mas, enquanto a cultura brasileira é favorável ao mercado de tecnologia, a falta de um ambiente econômico e regulatório mais favorável vem restringindo seu pleno desenvolvimento.
– o Setor de TI reúne mais de 135 mil empresas, cerca de 30 mil dedicadas apenas a software (2022) e cerca de 75% optantes do Simples Nacional. O setor contribuiu com 2,7% do PIB nacional, sendo o 14º mercado de software e serviços em TI, com US$ 20 bilhões de investimentos em 2022. São mais de 1,67 milhão de empregos diretos, com estimativa de 700 mil vagas em aberto até 2025 e com média salarial quase 3 vezes superior ao salário médio nacional.
Para baixar o manifesto na íntegra, clique aqui.
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