ABES adere à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL

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A ABES acaba de aderir à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, formada por entidade setoriais, institutos e com a participação do Prof. Demi Getschko, considerado o “pai da internet brasileira”. A Coalização divulgou, no dia 10 de novembro, uma carta na qual os signatários expressam “sua preocupação quanto à aceleração na tramitação do Projeto de Lei 2338/23, que busca regular a inteligência artificial (IA) no Brasil” e ressaltam que a regulação deve levar “em conta o cenário internacional e o avanço da tecnologia”.

A carta apresenta várias atividades internacionais que estão focadas na regulação de IA, como o Processo de Hiroshima, que envolve os países membros do G7, grupo das maiores economias do mundo, que sinalizaram em Hiroshima (Japão) que “buscam desenvolver até o final de 2023 um arcabouço de políticas abrangente, incluindo princípios orientadores gerais para todos os atores de IA”. O texto aponta ainda o decreto do Presidente dos EUA, Joe Biden, que assinou, em 30 de outubro, “uma extensa ordem executiva direcionando a regulamentação de IA em seu país, demonstrando a complexidade e a necessidade de análise profunda sobre a matéria. Entre outros temas, a ordem executiva estabelece diretrizes para agências federais. Esta abordagem regulatória setorial, baseada em múltiplas diretrizes e encaminhamentos de políticas públicas, é um bom benchmarking para o Brasil”.

Ao final da carta, que pode ser acessada na íntegra aqui, as signatárias apresentam 8 solicitações/recomendações ao parlamento brasileiro:

“Neste sentido pedimos aos membros da CTIA (a Comissão Temporária Interna sobre Inteligência Artificial), ao Senado, e em especial ao relator Senador Eduardo Gomes que levem em conta o cenário internacional e o avanço da tecnologia. Em específico:

a) Requeiram, se possível, a prorrogação da CTIA;

b) Continuem os diálogos legislativos a fim de aprimorar a redação do PL 2338/23;

c) Aguardem o fim do Processo de Hiroshima iniciado pelo G7;

d) Tenham em consideração em sua redação os padrões ISO/IEC 22989, ISO/IEC 38507 e ISO/IEC 23894 e aguardem a publicação dos padrões ISO/IEC 42001 e ISO/IEC 42005;

e) Desenvolvam um texto em harmonia com as recomendações do diálogo transatlântico em progresso entre União Europeia e Estados Unidos;

f) Deem ênfase em uma regulação setorial e contextual, que não se torne obsoleta com os novos desenvolvimentos e garanta a adequação internacional;

g) Tenham em consideração a proposta já aprovada na Câmara dos Deputados no PL 21/20, que não busca esgotar o tema, mas sim dar princípios, diretrizes e um ponto de partida para nossas autoridades setoriais infralegais;

h) Realizem a devida análise de impacto regulatório”.

Os integrantes da COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL são:

ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software

Abria – Associação Brasileira de Inteligência Artificial

ALAI – Associação Latino-americana de Internet

Amobitec – Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia

Câmara e-net – Câmara Brasileira da Economia Digital

Cidadania Digital

FecomércioSP

Federação Assespro

Fenainfo

Instituto Livre Mercado