Manifestos
![Contratação de mulheres nos 17 setores desonerados é superior aos demais setores](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2024/05/Desonera-Banner-Mulheres.jpg)
Contratação de mulheres nos 17 setores desonerados é superior aos demais setores
Segundo dados da Brasscom, de janeiro de 2020 a fevereiro de 2024, os 17 setores tiveram um crescimento de 17,5% na geração de empregos para mulheres Com a recente decisão do governo em questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, por meio...
![Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Desonera-Brasil-Abril.2024.jpg)
Nota conjunta dos setores sujeitos à tributação substitutiva da folha
A ação impetrada pelo governo no Supremo Tribunal Federal (STF), em 24 de abril de 2024, para questionar a prorrogação da desoneração da folha de pagamentos até 2027, coloca em risco os impactos socioeconômicos positivos da medida e cria uma situação clara de...
![Dados revelam como a Desoneração da Folha gera empregos e melhores salários](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2024/04/Desoneracao-da-Folha.jpg)
Dados revelam como a Desoneração da Folha gera empregos e melhores salários
Segundo pesquisa feita pela Brasscom, somente em janeiro de 2024 foram gerados 80.975 empregos nos 17 setores desonerados pela política A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das...
![Desoneração da Folha: PL 493/2024 – É Imperativo o Diálogo](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2024/03/Desoneracao-Folha-Manifesto-Marco.2024.jpg)
Desoneração da Folha: PL 493/2024 – É Imperativo o Diálogo
Ao longo do ano de 2023, durante a tramitação do PL 334, o Governo Federal não apresentou proposta alternativas à política pública aprovada pelo Congresso, a qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. O Congresso...
![ABES participa da coletiva de imprensa e do manifesto a favor da discussão democrática sobre a desoneração da folha](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2024/02/manifesto-coletiva.jpg)
ABES participa da coletiva de imprensa e do manifesto a favor da discussão democrática sobre a desoneração da folha
Nesta quarta-feira (21/02), foi realizada uma nova coletiva de imprensa no Congresso Nacional em defesa da continuidade da DESONERAÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO, com a significativa presença dos senadores Efraim Filho e Esperidião Amin, juntamente com os deputados...
![Entidades se manifestam sobre anúncio de MP sobre desoneração da folha pelo Ministério da Fazenda](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/11/desoneracao_banner_2023.png)
Entidades se manifestam sobre anúncio de MP sobre desoneração da folha pelo Ministério da Fazenda
No mesmo dia em que o Congresso Nacional promulgou a Lei 14.784, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a vigência da política de desoneração da folha de pagamento, o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de medidas fiscais e que enviará ao...
![Entidades se manifestam sobre anúncio de MP sobre desoneração da folha pelo Ministério da Fazenda](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/11/desoneracao_banner_2023.png)
ABES lamenta veto à prorrogação da Desoneração da Folha e confia que o Congresso reverterá a decisão
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) lamenta o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país. Para a...
![ABES adere à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/11/carta.jpg)
ABES adere à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
A ABES acaba de aderir à COALIZÃO PELA INOVAÇÃO E RESPONSABILIDADE EM INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL, formada por entidade setoriais, institutos e com a participação do Prof. Demi Getschko, considerado o “pai da internet brasileira”. A Coalização divulgou, no dia 10 de...
![Entidades pedem urgência na aprovação do Desoneração da Folha no Senado Federal](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/09/Manifesto-Desonera-Brasil.jpg)
Entidades pedem urgência na aprovação do Desoneração da Folha no Senado Federal
A ABES e mais 24 entidades, que representam os 17 setores de mão de obra intensiva contemplados pela Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), encaminharam um manifesto ao Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO), presidente da Comissão de Assuntos...
![Manifesto: ABES e 4 entidades de TI reivindicam alíquota reduzida na Reforma Tributária](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/09/PEC-45-revisado.jpg)
Manifesto: ABES e 4 entidades de TI reivindicam alíquota reduzida na Reforma Tributária
ABES, Abranet, Assespro, Brasscom e Fenainfo acabam de divulgar novo manifesto sobre o PL da Reforma Tributária, em avaliação no Senado Federal, no qual pedem que a proposta final tenha “foco no futuro do país, de maneira a trazer um tratamento adequado ao setor de...
![ABES e mais 6 entidades divulgam manifesto do setor de TI sobre a Reforma Tributária](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/07/Manifesto-Reforma-Tributaria-julho2023.jpg)
ABES e mais 6 entidades divulgam manifesto do setor de TI sobre a Reforma Tributária
Com um olhar atento e proativo, as entidades do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet avaliam o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023. Reconhecemos a...
![Posicionamento da ABES: análise do texto aprovado para a Reforma Tributária](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/07/REFORMA-TRIBUTARIA-PEC45.png)
Posicionamento da ABES: análise do texto aprovado para a Reforma Tributária
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de...
![Proteção de dados: ABES e mais 17 entidades lançam manifesto contra a inoperância do CNPD](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/05/protecao-de-dados.jpg)
Proteção de dados: ABES e mais 17 entidades lançam manifesto contra a inoperância do CNPD
Um grupo importante de 18 entidades, entre elas a ABES, representando vários setores econômicos do Brasil, manifestou publicamente em carta aberta ao Ministro de Estado da Justiça, ao Ministro de Estado-Chefe da Casa Civil da Presidência da República e ao...
![17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/05/Manifesto-desonebra-brasil.jpg)
17 Setores publicam manifesto pela continuidade da desoneração da folha
Coalizão formada por setores que mais empregam no Brasil defende aprovação do PL 334/23, que estende a política para até dezembro de 2027 Representantes dos 17 setores econômicos do Brasil publicaram nesta quarta-feira (10) um manifesto que expressa o apoio à...
![Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2023/05/LGPD.jpg)
Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD
As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL de Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter a centralidade da Lei Geral de Proteção de...
![ABES apresenta suas Contribuições aos Programas de Governo 2023-2027](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2022/08/banner.jpg)
ABES apresenta suas Contribuições aos Programas de Governo 2023-2027
A ABES apresentou suas Contribuições aos Programas Eleitorais e de Governo 2023-2027, em evento com a presença de líderes das candidaturas presidenciais de Ciro Gomes, Lula e Simone Tebet, realizado em 10 de agosto de 2022, destacando o seu propósito de ajudar a...
![ABES envia contribuições sobre Regulação da IA à Comissão de Juristas do Senado Federal](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/09/inteligenciaartificial.jpg)
ABES envia contribuições sobre Regulação da IA à Comissão de Juristas do Senado Federal
Com o objetivo de assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, sustentável, dinâmico e competitivo globalmente, a ABES tem acompanhado e participado dos debates acerca da regulação da Inteligência Artificial (IA) no Brasil e em diferentes países e...
![Brasil pode perder competitividade com o aumento da carga tributária sobre os salários, aponta a ABES](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/11/desoneta_banner.png)
Brasil pode perder competitividade com o aumento da carga tributária sobre os salários, aponta a ABES
Escassez de especialistas no setor de tecnologia, assédio internacional por talentos e o aumento dos custos da folha tornam inviável para uma empresa brasileira reter talentos e competir no cenário internacional. Em função da atuação horizontal do setor de tecnologia,...
![Manifesto: PL das fake news é retrocesso digital, avaliam associações](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/10/Manifesto-_face-news.png)
Manifesto: PL das fake news é retrocesso digital, avaliam associações
O PL das Fake News, como ficou conhecido o Projeto de Lei 2.630/20, foi aprovado há mais de um ano no Senado. Recentemente, o relator Orlando Silva (PCdoB-SP) apresentou uma versão modificada na Câmara dos Deputados, que deverá passar por nova votação. Tendo em vista...
![Desoneração da folha garante milhões de empregos e a competitividade brasileira no mercado externo defende manifesto multissetorial](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/10/ccj-1.png)
Desoneração da folha garante milhões de empregos e a competitividade brasileira no mercado externo defende manifesto multissetorial
Com a proximidade da votação do PL na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, 19 entidades pleiteiam a aprovação urgente do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB - Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da...
![ABES assina manifesto multissetorial que defende a aprovação do PL 21/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Luísa Canziani](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/09/Manifesto-Inteligência-Artificial-1.png)
ABES assina manifesto multissetorial que defende a aprovação do PL 21/2020, na forma do substitutivo apresentado pela Deputada Luísa Canziani
Um Manifesto Multissetorial em Defesa do Marco Legal para a Inteligência Artificial foi encaminhado nesta quarta (29/09) ao Congresso Nacional por 15 entidades, entre elas a ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software. As entidades defendem a aprovação do...
![ABES entrega à deputada federal Bia Kicis, presidente da CCJ, um manifesto a favor da prorrogação da desoneração da folha](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/09/cãmara-dos-deputados.png)
ABES entrega à deputada federal Bia Kicis, presidente da CCJ, um manifesto a favor da prorrogação da desoneração da folha
A ABES entregou nesta quinta (23/09) à Deputada Federal Bia Kicis (PSL – DF), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, e aos deputados federais Marcos Pereira (Republicanos – SP), Darci de Matos (PSD – SC) e Lucas Vergilio...
![ABES apoia manifesto do setor empresarial pela segurança jurídica e regulação responsiva da LGPD](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/05/LGPD-2.png)
ABES apoia manifesto do setor empresarial pela segurança jurídica e regulação responsiva da LGPD
Documento solicita ao Poder Executivo debate acerca da completa autonomia da ANPD e ao Congresso que avance na PEC que torna a regulação atividade exclusiva da União A ABES - Associação Brasileiras das Empresas de Software - declara apoio ao manifesto divulgado pelo...
![ABES divulga posicionamento contra o PL 2337/21, do IR, que coloca em risco a produção local de tecnologia](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/08/manifesto_reforma_tributaria.png)
ABES divulga posicionamento contra o PL 2337/21, do IR, que coloca em risco a produção local de tecnologia
A ABES divulgou nesta terça (10/08/2021) um importante posicionamento sobre a recente proposta de alteração das regras do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PL 2337/21, pois as mudanças propostas impactam negativamente o setor...
![ABES assina manifesto a favor da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste Contra o Crime Cibernético](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/07/Manifesto-1.jpg)
ABES assina manifesto a favor da adesão do Brasil à Convenção de Budapeste Contra o Crime Cibernético
A ABES e mais 6 entidades do setor de TIC se manifestaram a favor do Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 255/202 e defendem a adesão do Brasil à Convenção do Conselho da Europa contra o Crime Cibernético, mais conhecida como Convenção de Budapeste. Todas as...
![Manifesto pelo veto parcial do PL 317/2021, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/03/manifesto-dados-abertos.png)
Manifesto pelo veto parcial do PL 317/2021, que prevê cobrança pelo acesso a dados públicos
A ABES acaba de divulgar um manifesto no qual solicita o veto parcial do PL 317, que prevê cobrança pelo acesso aos dados públicos por contrariedade ao interesse público. Para a associação, “eventual legalidade acerca da prática de cobrança e canalização inflexível...
![Entidades divulgam manifesto sobre a importância da derrubada dos vetos ao FUST e ao FNDCT](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2021/02/tiny-business-people-with-digital-devices-big-globe-surfing-internet_335657-2449.jpg)
Entidades divulgam manifesto sobre a importância da derrubada dos vetos ao FUST e ao FNDCT
A ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software; a ABIPTI – Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica e Inovação; a Brasscom - Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação; a Conexis – Brasil Digital; a Fenainfo –...
![ABES é signatária de manifesto por uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2020/11/impostosbx.jpg)
ABES é signatária de manifesto por uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos
A ABES é uma das 70 entidades signatárias do manifesto em prol de uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos e que seja fruto de um diálogo efetivo e transparente entre os setores econômicos, a sociedade civil, o Governo Federal e os parlamentares. Além dessa...
![37 entidades solicitam derrubada do veto à desoneração da folha para manutenção dos empregos](https://abes.com.br/wp-content/uploads/2020/11/DESONERAÇÃO2.png)
37 entidades solicitam derrubada do veto à desoneração da folha para manutenção dos empregos
Derrubada do Veto 26/2020 que permite a prorrogação da desoneração da folha é constitucional, salva empregos e é inadiável. Com esta reivindicação principal, 37 entidades setoriais, entre elas a ABES, enviaram um manifesto aos líderes partidários no Congresso Nacional...
Entidades pedem criação da ANPD e adiamento da entrada em vigor da Lei Geral de Proteção de Dados
(atualizada em 13/08) Em uma carta aberta que enviada à Presidência da República, à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal, abrangendo todas as autoridades que fazem parte destes órgãos, a ABES e mais 39 entidades...