Um grupo de 13 entidades representativas do setor produtivo do Brasil, incluindo a ABES, encaminharam uma carta ao Senado Federal, solicitando ajustes no Projeto de Lei nº 2338/2023, que atualmente tramita na Comissão Temporária de Inteligência Artificial (CTIA). A preocupação central gira em torno das regras de direitos autorais propostas, que, segundo o grupo, podem comprometer a competitividade do país no cenário global de inteligência artificial (IA).
O desenvolvimento da IA é considerado um elemento crucial para transformar a sociedade e a economia brasileiras, trazendo avanços significativos em áreas como saúde, educação, agronegócio e meio ambiente. No entanto, as entidades destacam que para alcançar esse potencial, é imprescindível adotar normas que protejam direitos autorais sem sufocar a inovação.
No texto, as entidades destacam que, embora a Comissão Temporária do Senado tenha promovido diálogos valiosos sobre o PL 2338, o texto atual ainda não atinge o equilíbrio ideal entre resguardar direitos autorais e fomentar um ambiente de inovação. O projeto, em sua forma atual, estipula regras que podem tornar inviável o treinamento de IA no Brasil, especialmente no contexto comercial. A exigência de pagamento pelo uso de conteúdos, incluindo os protegidos por direitos autorais, e a obrigatoriedade de divulgar os datasets utilizados para treinamento de sistemas são pontos críticos destacados pelas entidades. Essas imposições, na prática, podem sufocar o desenvolvimento e aprimoramento de modelos de IA no país, prejudicando a qualidade e a eficiência de sistemas que já são parte do cotidiano brasileiro, como assistentes de texto, sistemas de atendimento e ferramentas de análise de dados massivos.
Além disso, o PL 2338 não estaria em sintonia com as tendências internacionais. Enquanto nações como Singapura e Japão facilitam o treinamento de IA, a União Europeia adota regras que permitem a análise computacional de obras publicamente disponíveis, conciliando proteção de direitos e inovação. As entidades pedem que o Brasil siga exemplos internacionais, promovendo um ambiente que seja propício à inovação na IA sem desconsiderar os direitos dos criadores.
A carta é encerrada com a seguinte mensagem:
Diante do exposto, as entidades que subscrevem esta carta solicitam aos Senadores membros da Comissão Temporária Interna de Inteligência Artificial, ao invés de aprovarem o regime mais rigoroso do mundo no que tange aos direitos autorais aplicados ao treinamento de modelos de IA, que busquem uma solução mais amigável à inovação, que compatibilize a proteção de direitos autorais e conexos com o desenvolvimento da tecnologia, a inovação e a produtividade.
Nesse sentido, solicitamos a supressão dos pontos relativos a direitos autorais, que devem ser discutidos separadamente ou, alternativamente, o reconhecimento da legalidade do treinamento de modelos e sistemas de IA, ressalvando a possibilidade de que titulares possam restringir o uso de suas obras (opt-out) por sistemas de IA.
Acreditamos que o Brasil tem a oportunidade de se tornar um líder no desenvolvimento da IA, desde que adote regras que permitam a inovação e a pesquisa nesse campo. Contamos com o apoio dos Senadores para garantir que o Brasil não perca essa oportunidade.
São signatárias da carta:
ABAG – Associação Brasileira do Agronegócio
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software
ABRABOR – Associação Brasileira de Produtores e Beneficiadores de Borracha Natural
ABRIA – Associação Brasileira de Inteligência Artificial
ABStartups – Associação Brasileira de Startups
ABDC – Associação Brasileira de Data Center
Amcham Brasil – Câmara Americana de Comércio para o Brasil
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais
CLB – CropLife Brasil
FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática
MBC – Movimento Brasil Competitivo
MID – Movimento Inovação Digital
SRB – Sociedade Rural Brasileira
Para baixar a carta na íntegra, clique aqui.
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