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Manifestos

Desoneração da Folha: PL 493/2024 – É Imperativo o Diálogo

Desoneração da Folha: PL 493/2024 – É Imperativo o Diálogo

Ao longo do ano de 2023, durante a tramitação do PL 334, o Governo Federal não apresentou proposta alternativas à política pública aprovada pelo Congresso, a qual é fundamental para a vida de mais de 9 milhões de trabalhadores empregados formalmente. O Congresso...

Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD

Manifesto do Setor Empresarial quanto ao PL 2630/2020 e a LGPD

As entidades representativas de diversos setores empresariais, signatárias do presente documento, manifestam sua preocupação com o texto atual do PL 2630/2020 (“PL de Fake News”), tendo em vista a necessidade de se manter a centralidade da Lei Geral de Proteção de...

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