A ABES participou nesta terça-feira (20/02) do lançamento da Agenda Regulatória 2024, do Fórum Empresarial LGPD, do qual é a idealizadora e cofundadora. O evento ocorreu em Brasília (DF), na sede da Confederação Nacional dos Dirigentes Lojistas (CNDL) e teve transmissão on-line. A associação foi representada por Andriei Gutierrez, nosso vice-presidente e secretário-adjunto do fórum, por Thomaz Côrte Real, consultor jurídico da ABES), por Marcelo Almeida, Diretor de Relações Governamentais. O encontro contou com a presença de Rony Vainzof, consultor de proteção de dados da FecomercioSP e secretário-executivo do fórum, que conduziu a apresentação da agenda.
Compuseram a mesa de debates: Arthur Pereira Sabbat, Diretor-presidente interino da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); Eduardo Gomes – Senador da República; Cristina Shimoda Uechi, Coordenadora-Geral de Transformação Digital do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação; Natasha Nunes – Conexis Brasil Digital (Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia e de Serviço Móvel, Celular e Pessoal); Ricardo Almeida, Diretor de Cibersegurança Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL); e Mariana Castro, Diretora de Articulação do Fórum LGPD.
Agenda da ANPD e do Fórum LGPD
Arthur Pereira Sabbat (ANPD), discorreu sobre os projetos prioritários da autoridade agência regulatória para 2024, em 4 frentes de trabalho: normatização, fiscalização, relações institucionais e administrativas, compartilhados nesta apresentação.
Os representantes do Fórum LGPD apresentaram os pontos prioritários que o País deve observar para a continuidade da implementação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade. O material, composto por oito eixos temáticos, foi elaborado em conjunto por dezenas de entidades representativas, de diversos setores da economia brasileira, que integram a coalização. O encontro discutiu a importância dos dados e dos algoritmos, bem como da Inteligência Artificial (IA) e da cibersegurança, para a economia e a competitividade nacionais.
Segundo Vainzof (FecomércioSP/Fórum), a iniciativa demonstra a união de entendimentos do setor privado em torno do que pode ser um Plano de Nação para IA, Proteção de Dados e Cibersegurança. “Dados, algoritmos e IA são insumos e tecnologias de transformação global, potencializando a competitividade de empresas e nações, sendo fundamentais para os desenvolvimentos econômico e social de qualquer país”, pontuou. De acordo com ele, a LGPD trouxe mais segurança jurídica para o uso ético e responsável de dados, mas a ausência da sua célere e profunda regulamentação prejudica as mais variadas e necessárias atividades empresariais envolvendo o tratamento de dados e uso da tecnologia. São os casos, por exemplo, de prevenção à fraude, proteção ao crédito, marketing, comércio e acesso para treinamento e desenvolvimento da IA.
Gutierrez (ABES/Fórum/FecomércioSP) ressaltou a importância dessa discussão: “Defendemos a criação de um Plano de Nação para Dados no Brasil, por meio da Política Nacional de Proteção de Dados Pessoais e da Privacidade, de forma a gerar segurança jurídica mediante a visão clara da perspectiva brasileira sobre o tema”, declarou.
- Assista a mesa-redonda no canal do Fórum Empresarial da LGPD no YouTube, realizada em 20/02/2024
- Baixe aqui a Agenda Regulatória 2024, do Fórum Empresarial LGPD
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