O Setor de Software e Serviços de TI é um setor estratégico de uma nação. Seja no desenvolvimento de políticas públicas ou na geração de valor para produtos e serviços oferecidos no mercado, o Setor de Software e Serviços de TI é transversal para criação de riquezas de um país.

O setor não é contra a reforma tributária, mas acreditamos que podemos dar nossa parcela de contribuição de maneira particular, razão pela qual elencamos sete razões e sete desafios para que a tecnologia seja tratada de forma excepcional, assim como saúde, educação, transporte público coletivo, aviação regional e produção rural.

A ABES entende a importância da simplificação da legislação tributária com vistas à redução do Custo Brasil, simplificação e maior segurança jurídica das relações entre o Fisco e as empresas, que certamente resultarão na melhoria da competitividade nacional.

Entretanto, a ABES considera que o relatório final aprovado no Senado Federal não reconhece a transversalidade e importância da tecnologia da informação para economia brasileira e, tendo em vista que o texto aprovado não permite o creditamento do maior insumo: a mão de obra, a ABES prevê que, a depender da alíquota, a PEC 45/2019 impactará na elevação dos preços ao consumidor final entre 12% e 16% nos serviços de internet e de 7% a 11% em software e serviços de TI.

A ABES continuará em seus esforços para assegurar quatro pontos fundamentais na Reforma Tributária: