Com um olhar atento e proativo, as entidades do setor de Serviços Digitais, Software, Tecnologia da Informação, Inovação e Internet avaliam o texto da Reforma Tributária (PEC 45/2019) aprovado pela Câmara dos Deputados em 07 de julho de 2023. Reconhecemos a necessidade de evolução e adaptação do sistema tributário e acreditamos que é essencial considerar o impacto sobre o setor e o crescimento socioeconômico brasileiro.
Nos últimos anos, temos mantido um diálogo produtivo com o Poder Executivo Federal, o Congresso Nacional e a Sociedade sobre a Reforma Tributária. Apoiamos propostas que visam a simplificação da legislação tributária, a redução do Custo Brasil, a simplificação e maior segurança jurídica das relações entre o Fisco e as empresas, visando à melhoria da competitividade nacional.
No entanto, o texto aprovado pela Câmara dos Deputados requer uma análise cuidadosa. Há uma expectativa de aumento da carga tributária que, se não for adequadamente administrada, pode ter consequências indesejáveis. Há que se observar os diferentes impactos para os diversos segmentos do setor (seja em razão de seu enquadramento tributário, seja em função das características de sua formação de preço ou mesmo das características de seus clientes), levantando especial atenção quanto aos seus prejuízos para as pequenas empresas e aqueles segmentos com maior preponderância da mão-de- obra e que promovem venda direta ao consumidor final.
Em um cenário de aumento da tributação, avaliamos que a atual proposta pode afetar a capacidade do Brasil de inovar e competir no cenário global, em um contexto de revolução digital, na qual o desenvolvimento, a absorção e o uso intensivo de novas tecnologias em todos os setores passaram a ser fundamentais para o sucesso e a competitividade de qualquer nação.
Reafirmamos nosso compromisso com a transformação digital brasileira e com o crescimento do país como uma economia baseada em conhecimento. Continuaremos a trabalhar para detalhar os impactos da atual Reforma Tributária aos Senadores e ao Governo Federal, buscando aprimorar esse importante marco para o nosso país e garantir que o texto final favoreça o desenvolvimento de um Brasil cada vez mais digital e inclusivo.
ABES| Associação Brasileira das Empresas de Software
ABRANET | Associação Brasileira de Internet
Federação Assespro | Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação
Fenainfo | Federação Nacional das Empresas de Informática
AARB | Associação das Autoridades de Registro do Brasil
ACATE | Associação Catarinense de Tecnologia
SEINESP | Sindicato das Empresas de Internet do Estado de São Paulo
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