Com a proximidade da votação do PL na CCJC – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, da Câmara dos Deputados, 19 entidades pleiteiam a aprovação urgente do PL 2541/2021, que prorroga a CPRB – Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (“desoneração da folha de pagamentos”), de forma a garantir a manutenção de 8 milhões de empregos em 17 setores da economia e encaminharam manifesto aos membros desta comissão.
Na avaliação multissetorial, a CPRB representa a manutenção de importante componente da competitividade internacional de alguns dos setores, especialmente dos exportadores e daqueles dependentes de mão de obra altamente especializada, ao reduzir o custo indireto da mão de obra aplicada.
Este regime tributário abrange segmentos da indústria, serviços agronegócios, construção civil, transportes e tecnologia, representando imprescindíveis oportunidades de inclusão e distribuição de renda para trabalhadores de diversos extratos socioeconômicos, especialmente daqueles em situação de maior vulnerabilidade – especialmente de jovens, primeiro emprego e mulheres. Dados do CAGED/Novo CAGED e RAIS (2021) atestam que esses setores apresentaram um crescimento da ordem de 425 mil novos empregos no período entre janeiro de 2017 e junho de 2021 – o que demonstra a relevância e efetividade da manutenção desta política pública, a despeito do cenário desafiador da #pandemia e da estagnação da atividade econômica.
São signatárias deste manifesto:
ABERT – Associação Brasileira de Emissora de Rádio e Televisão;
ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software;
ABICAÇALDOS – Associação Brasileira das Indústrias de Calçados;
ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos;
ABIT – Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção;
ABPA – Associação Brasileira de Proteína Animal;
ABRATEL – Associação Brasileira de Rádio e Televisão;
ABT – Associação Brasileira de Telesserviços;
ANJ – Associação Nacional de Jornais;
ASSESPRO – Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação;
Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e
de Tecnologias Digitais
CICB – Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil;
FABUS – Associação Nacional dos Fabricantes de Ônibus;
FENAINFO – Federação Nacional das Empresas de Informática;
FENINFRA – Federação Nacional de Infraestrutura de Redes de Telecomunicações e Informática;
Igeoc – Instituto Gestão de Excelência Operacional em Cobrança;
NTC – Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística;
NTU – Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos;
SINICON – Sindicato Nacional da Indústria da Construção Pesada.
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