Segundo pesquisa feita pela Brasscom, somente em janeiro de 2024 foram gerados 80.975 empregos nos 17 setores desonerados pela política
A Desoneração da Folha de Pagamentos é a substituição tributária da contribuição previdenciária convencional, 20% sobre o valor das remunerações de cada funcionário, por um tributo único sobre a receita bruta da empresa. A Brasscom, Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais, lançou novos dados que reforçam a efetividade da política para o desenvolvimento do país. São 9.146.108 empregos formais nos 17 setores desonerados ao final de 2023, e em janeiro de 2024 a geração de empregos foi surpreendente, foram criados 80.975 novos postos de trabalho. Assim, o crescimento registrado dos 17 setores juntos foi de 0,9%, enquanto os empregos nacionais tiveram um crescimento inferior de 0,3% em janeiro de 2024.
Em janeiro de 2024, o salário médio dos 17 Setores foi 15,4% maior que os setores sem desoneração.Em resumo, sem a política, deixariam de ser gerados 815.382 empregos no período de janeiro de 2019 a janeiro de 2024.
Os setores desonerados defendem que a medida não se trata de uma renúncia fiscal, mas uma maneira diferente de fazer o recolhimento, levando em conta a receita bruta da empresa. A política fiscal gera mais recolhimento para o FGTS e traz em seu bojo menos custo social com o auxílio-desemprego, segundo as associações.
Relatora da proposta, a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) sinalizou que deve manter, no parecer do novo PL enviado pelo Governo Federal, a desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia até 2027. “É importante reforçar que hoje a competitividade é também um dos pontos pelos quais a desoneração da folha de pagamento foi criada, tanto pela competitividade das empresas no mercado interno quanto no mercado externo”, afirma.