Com acordo dos líderes partidários, o Senado confirmou a decisão dos deputados e, por 64 votos a 2, derrubou o veto presidencial 26/2020 que impedia a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de empresas de 17 setores da economia até 2021. Na Câmara dos Deputados, foram 430 votos a 33 a favor da derrubada. “É um importante resultado, pautado pelo diálogo entre entidades, profissionais e parlamentares, que garante a manutenção de empregos e segurança jurídica. Vamos comemorar essa vitória, mas temos que lembrar que este tema deverá ser incluído nas discussões sobre a reforma tributária”, ressalta Rodolfo Fücher, presidente da ABES.
Com a decisão do Congresso, a renúncia fiscal será prorrogada até dezembro de 2021. O benefício é para empresas com mais de 6 milhões de trabalhadores dos setores calçadista, têxtil, de tecnologia da informação, construção civil e companhias do transporte rodoviário coletivo de passageiros, entre outros. O movimento que reuniu 37 entidades setoriais divulgou duas cartas de agradecimento – uma para o Congresso e outra para o Presidente da República, Jair Bolsonaro – nas quais reiteram os benefícios e agradecem pelo prorrogação.
“A crise econômica causada pela pandemia, em maior ou menor intensidade, trouxe desafios para todos os setores econômicos nacionais. Entretanto, para as empresas que utilizam a Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta (CPRB), seria muito difícil sofrer um pesado aumento de carga tributária neste momento que, de forma direta, iria refletir principalmente sobre o emprego”, diz um trecho do ofício aos parlamentares.
Logo a seguir, a carta aberta traz as seguintes considerações: “Com os resultados das votações na Câmara e no Senado, o Congresso Nacional não apenas contribuiu para salvar centenas de milhares de empregos como também sinalizou sobre a importância do Brasil rever o peso excessivo dos encargos sobre a folha de pagamentos, que tanto prejudica a geração de empregos“. Veja aqui a Carta Aberta ao Congresso Nacional – Prorrogação da Desoneração e a Carta Aberta ao Presidente da República – Agradecimento pela prorrogação da desoneração da folha .
“O acordo construído pelas lideranças do Governo, em conjunto com líderes do Congresso, trouxe segurança para que as empresas planejem melhor o ano de 2021, garantindo fôlego aos empregos em nossos setores. Neste sentido, assim como agradecemos ao Congresso Nacional, em Carta Aberta, pela sensibilidade e apoio de líderes e parlamentares à referida prorrogação, temos plena consciência de que sem a decisão e o apoio de Vossa Excelência, a reversão do veto não seria concretizada tempestivamente”, é um dos pontos de destaque da mensagem ao Presidente da República.
A prorrogação foi incluída no texto da legislação pelo Congresso Nacional em maio, durante apreciação da Medida Provisória 936/2020, que criou o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda. A MP deu origem à Lei 14.020, de 2020, que permite a redução da jornada de trabalho e do salário durante a pandemia de coronavírus.
A desoneração permite que empresas desses setores possam contribuir para a Previdência Social com um percentual que varia de 1% a 4,5% sobre o faturamento bruto, em vez de 20% de contribuição sobre a folha de pagamento.
O líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), destacou a construção de um consenso sobre a derrubada do veto. Para Gomes, a medida vai ajudar na retomada da economia. A oposição, por outro lado, ressaltou a pressão social pela medida e considerou que houve derrota da equipe econômica do governo.
O senador Izalci Lucas (PDSB-DF) lembrou que essas empresas também precisam de planejamento. “Nós já estamos em novembro. Em qualquer orçamento que se dê em uma obra, em uma grande obra, tem que se saber qual é o impacto do custo, e essa derrubada de veto é muito importante, com certeza, principalmente para a construção civil e para todos aqueles que geram muitos empregos”, destacou o parlamentar.
Fontes: ABES, Agência Câmara de Notícias e Agenda do Senado
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