Com o objetivo de simplificar o processo de prestação de contas das Organizações da Sociedade Civil (OSCs), a Prefeitura de Jundiaí (SP) lançou, em julho de 2023, um novo e moderno sistema digital para o lançamento das notas fiscais. A iniciativa visa cumprir a Lei 13.019/2014, que começou a vigorar nos municípios em 2017. Conhecida como MROSC (Marco Regulatório das Organizações Sociais e Civis), ela trouxe uma série de inovações no trato entre a administração pública e as organizações do Terceiro Setor.
“A CIJUN atua na busca pela melhoria da máquina pública em diversas frentes e áreas de atuação, por meio da inovação tecnológica. O desenvolvimento de novas tecnologias tem um único objetivo: oferecer benefícios às pessoas”, ressalta o Diretor-Presidente da companhia, Amauri Marquezi.
Implantada ao longo dos últimos meses, o processo de disponibilização do sistema chegou, agora, à sua fase final. Foram organizados encontros com as OSCs para treinamento de seus funcionários ao longo desse período também. A partir de novembro, a prefeitura de Jundiaí e CIJUN disponibilizarão Plantão de Dúvidas destinados às OSCs e aos gestores das parcerias de todas as Unidades de Gestão da Prefeitura de Jundiaí com parcerias ativas.
“O ciclo de eventos abrange capacitações, treinamentos e plantão de dúvidas e faz parte da fase final de implantação do sistema no Município que, depois de implantado, tornará a prestação de contas pelas Organizações da Sociedade Civil mais célere e intuitiva”, ressalta o gestor da Casa Civil de Jundiaí, Gustavo Maryssael.
“As parcerias mantidas com o Terceiro Setor acontecem com frequência com o Poder Público. As OSCs estão em contato direto com a população e oferecem serviços que, muitas vezes, complementam as políticas públicas de uma cidade. Por isso, garantir a excelência na Prestação de Contas dos recursos repassados pelo município é uma forma importante de transparência e governança”, finaliza Marquezi.
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