A ABES é uma das 70 entidades signatárias do manifesto em prol de uma Reforma Tributária que traga ganhos para todos e que seja fruto de um diálogo efetivo e transparente entre os setores econômicos, a sociedade civil, o Governo Federal e os parlamentares. Além dessa ação, a entidade tem realizado debates no setor de TI sobre o tema, como o webinar que está agendado para o dia 08/12, e criou um grupo especial para estudar as propostas e seus impactos com o engajamento de suas associadas. Veja abaixo o manifesto na íntegra:
Manifesto:
Reforma Tributária deve buscar consensos e trazer ganhos para todos
A construção de um consenso nacional em torno da Reforma Tributária é imprescindível. Quando mais de 75% do setor produtivo aponta preocupações e discordâncias sobre as propostas apresentadas, é preciso que as lideranças políticas parem para ouvir e refletir.
É fundamental que se abra um diálogo efetivo e transparente para que se possa avançar em soluções que tenham legitimidade e tragam benefícios efetivos para todos.
Apesar da realização de audiências e contatos com setores, a construção dos textos e soluções tem ocorrido de forma muito fechada e aparentemente pouco equilibrado em relação à incorporação da pluralidade das visões.
Seria inaceitável uma reforma tributária que trouxesse expressivos ganhos para grandes empresas em algumas poucas atividades em prejuízo de todas as demais empresas do Brasil.
As principais propostas em discussão (PEC 45/2019 e PL 3887/2020) apontam para forte aumento de impostos com impactos muito negativos nos setores de Serviços, em especial que atendem a consumidores que não aproveitam créditos, no setor rural, em parte expressiva das pequenas e médias empresas e em diversas outras situações.
Caso avancem como inicialmente formuladas, seus efeitos colaterais seriam gravíssimos. Não seriam apenas nossos empreendedores, que investiram no Brasil, que seriam prejudicados caso avancem. Os consumidores arcariam com parte significativa deste aumento de custos.
Entretanto, o que mais preocupa seria o fechamento de milhões de postos de trabalho, visto que estes setores e as pequenas e médias empresas concentram grande parte das oportunidades de emprego no país.
A linha das propostas atuais, com aumento de carga sobre a maioria dos setores, promete crescimento, mas sem ajustes, entregará mais desemprego.
É totalmente possível construir melhorias nas propostas e soluções adicionais que concorram para o não aumento de impostos sobre as empresas e seus consumidores.
Para isso, é preciso que os relatórios sobre as proposições legislativas sejam disponibilizados para um amplo e construtivo debate.
Sem aumento de impostos, com simplificação do sistema tributário e com estímulos à geração de empregos, não há dúvidas que o Brasil terá melhores condições concretas para crescer.
Neste sentido, as entidades signatárias alertam para os riscos da situação e pleiteiam que, antes da votação das propostas no Poder legislativo, haja um efetivo diálogo em busca de consensos que nos permitam avançar com a melhor reforma tributária possível para todos. Temos certeza de que este é o único caminho ao crescimento e ao emprego.
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