No dia 5 de agosto, a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reuniu destacados especialistas e líderes empresariais para debater o Marco Regulatório da Inteligência Artificial (IA), com enfoque particular na inovação e na segurança jurídica. O evento contou com a presença de Andriei Gutierrez, Vice-Presidente da Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que apresentou uma análise criteriosa do Projeto de Lei 2338, destacando os desafios e as implicações da regulação proposta.
Em sua intervenção, Gutierrez defendeu uma abordagem regulatória baseada em risco, alertando sobre os riscos jurídicos da criação de um capítulo específico para direitos individuais e grupos afetados pela IA. Ele argumentou que essas questões seriam deslocadas para o judiciário, ao invés de serem tratadas administrativamente, o que poderia gerar insegurança jurídica. Além disso, destacou a burocracia excessiva que afetaria principalmente pequenas e médias empresas (PMEs), obrigando-as a cumprir requisitos onerosos, como avaliações preliminares e medidas de transparência, mesmo para tecnologias de baixo risco.
Gutierrez também criticou os artigos 14 e 16 do PL2338, que abordam “sistemas de alto risco” sem considerar o contexto de aplicação da tecnologia, impondo assim uma carga desproporcional para governança e desenvolvimento da inovação. “Em cinco anos, não haverá empresa sem qualquer camada de Inteligência Artificial em seus sistemas. Precisamos desmistificar a Inteligência Artificial”, afirmou o VP da ABES, ressaltando a inevitável presença da IA no ambiente empresarial moderno.
O presidente da Fiesp, Josué Gomes da Silva, reforçou a importância da IA como uma oportunidade ímpar para melhorar o índice de produtividade do Brasil, destacando que essa tecnologia não deve ser vista como uma ameaça. “A Inteligência Artificial pode impulsionar significativamente a competitividade industrial no país,” concluiu Gomes da Silva.
Representando o setor público, Bruno Dantas, presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), destacou os avanços no uso da IA para aprimorar os processos internos do Tribunal. Dantas mencionou que o órgão foi pioneiro no Brasil ao implementar a tecnologia de IA em vários sistemas internos, beneficiando mais de 1.400 usuários através do assistente virtual ChatTCU.
O VP da ABES participou do primeiro painel do evento, moderado por Flávio Unes, diretor titular do Departamento Jurídico (Dejur) da Fiesp; Laura Schertel Ferreira Mendes, professora da Universidade de Brasília (UnB), João Caldeira Brant Monteiro de Castro, secretário de Políticas Digitais da Presidência da República; e Roberta Buso, gerente jurídica da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
O debate, que proporcionou uma análise multifacetada do impacto da IA no ambiente de negócios, ressaltou a necessidade de uma regulação bem equilibrada que promova a inovação, sem sacrificar a segurança jurídica e a competitividade das empresas brasileiras.
Para mais informações, acesse: https://www.fiesp.com.br/mobile/noticias/?id=298650.
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