Na manhã da terça-feira (07/11), entidades do setor de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), com o apoio do senador Izalci Lucas (PSDB-DF), promoveram novo um café da manhã no Senado Federal para debater propostas de aprimoramento da Reforma Tributária (PEC 45/2019). Participaram representantes de entidades, entre elas a ABES, a Federação Assespro, Abranet, Brasscom, Fenainfo, Acate e Seinesp, além de autoridades como o prefeito de Florianópolis (SC), Topázio Neto.
O evento focou no apoio às emendas apresentadas à proposta de Reforma Política (PEC 45/2019), que sugerem a inserção das atividades do setor de serviços digitais, de Internet, de inovação, de tecnologia da informação e de informática e congêneres na alíquota reduzida em 60% da alíquota padrão (art. 9, § 1º) – emendas número 81, 121, 172, 237 e 367.
Mais uma vez, o senador Izalci defendeu a aprovação da dessas emendas, preocupado com a manutenção das operações das empresas do setor no país destacando que o Brasil precisa dar atenção aos setores que estão pagando a conta dessa reforma. Ele também se comprometeu a promover a defesa dessas emendas perante o relator na discussão da matéria e compartilhou ainda sua visão sobre a aceleração das discussões para aprovação de um texto ainda nesta semana pelo Senado Federal, que deve trazer prejuízos para os setores que mais empregam, como o setor de TI.
O prefeito Topázio Neto destacou os riscos da elevação da tributação nos setores de maior empregabilidade e tecnológicos, indo na contramão das políticas exitosas de incentivo ao setor de TI adotadas em Florianópolis, e falou sobre aspectos federativos da Reforma Tributária, que deve retirar mecanismos de incentivos produtivos por parte dos municípios.
Em suas manifestações, a Abes abordou a transversalidade e importância da tecnologia da informação para economia brasileira, sendo representada por Andriei Gutierrez, vice-presidente da entidade e líder do Comitê Regulatório. Já a Abranet apontou para um cenário de aumento do preço da Internet ao consumidor final dos serviços de internet com a aprovação da Reforma Tributária. A Brasscom abordou a necessidade de aprimoramentos importantes no texto da Reforma Tributária, como garantia para o rápido e eficaz retorno dos créditos acumulados ao longo da cadeia produtiva, garantia de bases para a continuidade da política de desoneração da folha e maior segurança jurídica para a caracterização das exportações.
A Fenainfo falou sobre a incongruência da proposta do Governo Federal de elevação da tributação do setor de TI frente ao longo histórico de políticas do governo em prol da digitalização da população, enquanto o Seinesp tratou sobre a empregabilidade e a fuga da mão de obra qualificada em TIC do nosso país. Já Federação Assespro destacou a importância da atuação conjunta das entidades na atuação sobre o tema junto aos parlamentares.
As entidades do setor têm atuado ativamente nas discussões sobre a reforma e inclusive apresentaram um manifesto sobre a PEC 45/2019 no último mês. A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue em tramitação no Senado Federal. Tendo em vista que o texto aprovado pela Câmara não permite o creditamento do maior insumo: a mão de obra e prevê uma alíquota padrão de 25%, o setor alerta que a aprovação impactará na elevação dos preços ao consumidor final entre 12% e 16% nos serviços de internet e de 7% a 11% software e de TI.
Atualmente, as médias pagas pelo setor de TI são de 2% (ISS) e 3,65% (PIS/COFINS). Em decorrência desse aumento, o impacto negativo no acesso da população e de empresas de outros setores a produtos tecnológicos será evidente.
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