O projeto, de autoria do Executivo, tem praticamente o mesmo teor da Medida Provisória 774, que acabou revogada, e prevê que as empresas voltarão a contribuir pela folha de pagamento, com alíquota de 20%. O relator da proposta é o deputado Orlando Silva (PCdoB-SP).
O presidente da ABES, Francisco Camargo, e o diretor jurídico da entidade, Dr. Manoel Antonio dos Santos, se reuniram antes da audiência com o deputado Renato Molling (PP-RS), que comanda a comissão, para falar sobre a representatividade da associação, os números do setor brasileiro de TIC e tendências nacionais e mundiais do segmento.
Audiência em foco
Em sua participação na audiência, Dr. Manoel enfatizou que o “termo desoneração não se aplica ao setor de TI, que não contribuiu com um único centavo na geração de déficit na arrecadação das contribuições sociais, alegada pela Receita Federal”, por ter gerado novas vagas, promovido a formalização do mercado de trabalho, com mais pessoas sendo contratadas pelo regime CLT, e aumetado a arrecadação em outros tributos, como INSS e FGTS.
Para a ABES, frente a todo o debate em andamento, o ideal é a coexistência pacífica dos dois modelos de contribuição: o CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Receita Bruta) e o CPFP (Contribuição Previdenciária sobre a Folha de Pagamento), para que as empresas escolham aquele que melhor lhes atende. Dessa forma, o governo respeitaria a diversidade do setor de TI e preservaria o crescimento das empresas e os postos de trabalho, frente ao risco de perda das vagas para outros países, tendo em vista que o aumento da carga tributária impactará no custo da mão-de-obra no mercado brasileiro.
Cássio Rocha Azevedo, presidente da Associação Brasileira de Telesserviços (ABT); Marcos Aurélio Ribeiro, diretor jurídico da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC); Sérgio Paulo Gallindo, presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom); Sérgio Paupério Sério Filho Diretor de Relações Institucionais e Oportunidade Social da TOTVS; Edgar Serrano, Presidente da Federação Nacional das Empresas de Informática (FENAINFO); Jeovani Salomão, Presidente da Federação das Associações das Empresas Brasileiras de Tecnologias da Informação (Assespro Nacional); e Cláudia Viegas, Consultora da LCA Consultoria, representando a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (ABEAR) foram alguns dos convidados desta audiência. A comissão especial tem prazo de dez sessões do Plenário para concluir os trabalhos.
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