Está marcada para a próxima quinta-feira (14/12), a partir das 10h, uma sessão conjunta de deputados e senadores para análise de 39 vetos e 20 projetos. Entre os itens a serem examinados está o veto à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia (Veto 38/2023). Na avaliação da ABES e das entidades representantes dos 17 setores da economia abrangidos pelo política, entre eles estão transporte, indústria têxtil, informática, comunicação, call-center e construção civil, o veto deve ser derrubado para mnter o nível de emprego, evitar o aumento de produtos e serviços e manter a competitividade brasileira.
Em vigor desde 2011, a desoneração permite às empresas o pagamento de alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta em vez de 20% sobre a folha salarial. “O veto prejudica setores que empregam mais de 9 milhões de trabalhadores. A desoneração não é renúncia fiscal. É uma troca de base tributária para cálculos dos impostos que serão recolhidos por uma empresa. Esperamos que este veto seja derrubado pelos parlamentares”, ressalta Paulo Milliet Roque, presidente da ABES.
As entidades divulgaram um novo material que apresenta os dados atualizados sobre os impactos positivos da desoneração e os efeitos que o veto pode ter no mercado de trabalho. Para download deste material na íntegra, acesse aqui.
Abaixo, estão disponíveis para download os manifestos divulgados pelas entidades logo após o veto presidencial ao Projeto de Lei 334/23, que prorroga até 31 de dezembro de 2027 a desoneração da folha de pagamentos para 17 setores da economia.
MANIFESTO DA ABES SOBRE O VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA
NOTA DOS 17 SETORES PRODUTIVOS SOBRE O VETO À DESONERAÇÃO DA FOLHA .
NOTA DAS ENTIDADES DO SETOR DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO SOBRE A DESONERAÇÃO DA FOLHA.
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