A ABES divulgou nesta terça (10/08/2021) um importante posicionamento sobre a recente proposta de alteração das regras do Imposto de Renda que está em tramitação no Congresso Nacional, por meio do PL 2337/21, pois as mudanças propostas impactam negativamente o setor de software, especialmente as MPMEs entre outros profissionais liberais. “Estamos mobilizando todo o setor a divulgar este manifesto, cujo teor é de suma importância para todos e, em particular, ao segmento de micro e pequenas empresas”, reforça Rodolfo Fücher, presidente da associação.
Confira o conteúdo do manifesto na íntegra e faça aqui o download do arquivo para compartilhar em suas redes .
PL 2337/21 coloca em risco a produção local de tecnologia
A ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software vem alertar o mercado e as autoridades a respeito dos danos à economia pátria que resultarão da aprovação do PL 2337/21, que introduz alterações na legislação do Imposto de Renda. Causando em aumento substancial da arrecadação, principalmente de empresas com faturamento de até R$ 78 milhões, este PL atinge diretamente o segmento de software, o qual é majoritariamente composto por micro e pequenas empresas, representando cerca de 95% do mercado brasileiro.
De forma geral, o impacto da PL 2337/21 é devastador e irá atingir mais de oito milhões de empresas[1] que empregam mais de quinze milhões de pessoas[2]. São micros empresas, empresas de pequeno porte e empresas que são tributadas pelo lucro presumido, incluindo aquelas formadas por profissionais liberais (médicos, dentistas, jornalistas, advogados, contabilistas, engenheiros, programadores, analistas de sistemas, dentre outras atividades) que podem receber elevação de até 36% no imposto de renda devido. Esse PL afeta diretamente a classe média e estanca a propalada recuperação da economia nacional, atingindo de modo especial o segmento de software e serviços de tecnologia da informação, cuja capilaridade se repercute no crescimento e recuperação dos demais setores.
A ABES reconhece a necessidade de uma reforma tributária ampla, porém é necessário fazê-la por meio de um amplo debate, envolvendo o Congresso Nacional, as entidades representativas do setor produtivo e os cidadãos e cidadãs, de forma a minimizar os riscos que podem resultar da aprovação precipitada do PL 2337/21.
A associação representa aproximadamente 2 mil empresas, sendo 77% micro e pequenas, que totalizam cerca de 85% do faturamento do segmento de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados brasileiros e no Distrito Federal, responsáveis pela geração de cerca de 210 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 80 bilhões em 2020. Com o propósito de contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
[1] De acordo com um recente estudo realizado pela Roit, existem no Brasil 3,4 milhões de empresas enquadradas no lucro presumido, universo constituído basicamente por pequenas e médias empresas.
[2] “Para muitas pessoas, o primeiro emprego surge nas micro e pequenas empresas. O segmento responde por mais da metade das vagas formais, emprega quase 15 milhões de brasileiros, por isso é tão significativo este avanço da remuneração. Demonstra o fortalecimento dos pequenos negócios e gera impacto direto na renda da população“, afirma o presidente do Sebrae Nacional, Luiz Barretto.
https://exame.com/pme/salarios-crescem-tres-vezes-mais-nas-pequenas-empresas/
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