A Nova estratégia nacional de segurança cibernética

Por Rodrigo Fragola, diretor adjunto de Defesa da Assespro-DF e presidente da Aker

Documento do Comitê Gestor de Segurança da Informação traça o diagnóstico
e as metas da segurança digital no Brasil entre 2015 e 2018

Se é verdade que o Brasil ainda está atrasado em termos de políticas integradas de segurança da informação e segurança cibernética, hoje podemos constatar que a sociedade já se deu conta desse fato e de sua extrema gravidade.
 
E por mais elementar que isto possa parecer, tal reconhecimento – claro, desde que devidamente secundado pela ação – já nos coloca em situação de superioridade frente a inúmeros outros países que ainda não dão a devida importância ao tema.
 
Ações concretas, aliás, já vinham sendo tomadas pelos nossos órgãos de Estado pelo menos desde 2000, quando se instituía o primeiro embrião do CGSI – Comitê Gestor de Segurança da Informação – órgão que veio sendo lentamente aperfeiçoado até os dias de hoje, e que ganhou feições muito mais bem definidas, além de maior proatividade, após os recentes casos internacionais de espionagem que são do conhecimento de todos.
 
Importante verificar que, desde a origem, o CGSI surgia atrelado ao Conselho de Defesa Nacional, percebendo-se daí a clara preocupação – já naquele momento – com a criação de uma doutrina militar brasileira para a questão da segurança cibernética.  Uma discussão, por sinal, que hoje está na ordem do dia e que é, sem dúvida, um dos elementos norteadores do novo "Mapa Estratégico da Segurança da Informação e da Segurança Cibernética 2015-2018", lançado ao final de maio último pelo Gabinete de Segurança da Presidência da República, e cuja grande virtude é exatamente a de refletir o estado máximo da massa crítica do país nesta seara.
 
O documento é especialmente minucioso ao detalhar as atribuições específicas dos vários órgãos de Estado envolvidos na questão de segurança digital e ao descrever os mecanismos disponíveis para a participação da sociedade – empresas, universidades, cidadão e órgãos da comunidade – na elaboração dessas políticas.
 
Afora isto, merece destaque a sua afirmação da importância de se fortalecer no país o conhecimento acadêmico e o know-how industrial, inclusive referendando algumas políticas já em curso, como a de adoção pelo Estado de suas redes privativas de comunicação digital (como a do SERPRO) para as comunicações mais sensíveis, bem como no referendo ao fomento fiscal e aplicação do poder de compra do Governo em favor da pesquisa e desenvolvimento locais.
 
Portanto, o Mapa Estratégico é essencial para que lideranças da indústria nacional de segurança possam se localizar diante da complexidade da máquina de segurança e defesa que envolve os três poderes.
 
O Mapa Estratégico 2015 – 2018 deve ser comemorado também por refletir um avanço da nossa visão de gestão para o setor da segurança & defesa, mostrando que o Comitê Gestor está, de fato, abraçando com força a sua ideia fundadora.
 
Numa questão altamente complexa e abrangente como é a segurança cibernética e das informações de um modo geral, a gestão é talvez o primeiro nó a ser desatado para que as políticas corretas e integradas possam ser arquitetadas, de modo a efetivamente gerar um arcabouço de boas práticas que sejam disseminadas e assimiladas com objetividade ao longo de todos os níveis de organização da sociedade.
 
O poder público brasileiro demonstra, na publicação do Mapa Estratégico, a sua inserção rigorosa como força de liderança no desenvolvimento da questão o que, para nós cidadãos, deve servir como alento, já que somos nós os liderados.
 
Mas como o próprio documento nos mostra, o Brasil precisa correr e agilizar urgentemente seus esforços, para não ficar só na intenção e para realmente usar esta visão estruturante como um guia concreto para a ação.
 
Entre os indicadores empregados para a elaboração do Mapa, o CGSI utiliza dados preocupantes, coletados pelo TCU, segundo os quais nos órgãos da ADM pública e as empresas estatais, 80% das redes apresentam falhas em mecanismos de continuidade dos negócios. Nada menos que 70% têm falhas no controle de acesso e 75% têm falhas na gestão de incidentes, enquanto 85% têm falhas na gestão de riscos.
 
Das empresas e órgãos analisados – todos eles formando um núcleo institucional altamente estratégico – apenas 50% têm designado um responsável gestor pela segurança da informação e só 54% declararam dispor de normas internas para backup de dados.
 
Dessa forma, tão importante como termos iniciativas práticas do maior valor técnico-estratégico, como os incentivos ao desenvolvimento do algoritmo criptográfico proprietário, ou a identificação e certificação de uma população de Empresas Estratégicas de Defesa, cabe ao Estado brasileiro perseguir a criação e consolidação de uma agenda tática e de longo prazo para a questão da governança.
 
Um bom começo, para tanto, é reverter no prazo mais curto possível, os pontos de vulnerabilidade e frouxidão de gestão das empresas e órgãos públicos retratadas no Mapa Estratégico 2015-2018. Nossa proposta é que, nesse sentido, a indústria local de TI e as universidades sejam imediatamente convocadas a apresentar suas propostas junto ao governo, as forças armadas e todo o conjunto de organismos de segurança, defesa e inteligência.