O Ministério de Ciência Tecnologia e Inovação, com o apoio do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, apresentou nesta semana ao presidente Lula a proposta Plano IA para o Bem de Todos, também conhecido como Plano Brasileiro de Inteligência Artificial 2024-2028, cujo objetivo é promover o desenvolvimento, a disponibilização e o uso da Inteligência Artificial no Brasil, orientado à solução dos grandes desafios nacionais, sociais, econômicos, ambientais e culturais.
Baseado em dez premissas fundamentais (entre elas, foco no bem-estar social, geração de capacidades nacionais, soberania tecnológica e de dados, sustentabilidade ambiental, valorização da diversidade, cooperação internacional, ética e responsabilidade no uso da IA, e governança participativa), o Plano IA para o Bem de Todos é estruturado em cinco eixos estratégicos (1. Infraestrutura e Desenvolvimento de IA; 2. Difusão, Formação e Capacitação em IA; 3. IA para Melhoria dos Serviços Públicos; 4. IA para Inovação Empresarial; 5. Apoio ao Processo Regulatório e de Governança da IA) e resultado de um processo participativo e inclusivo, com a contribuição de 117 instituições públicas, privadas e da sociedade civil. Ao longo destes eixos, são propostas 54 ações concretas, que visam posicionar o Brasil como líder mundial em inteligência artificial e impulsionar projetos e pesquisas que melhorem substancialmente a vida dos brasileiros. O investimento total previsto é de R$ 23,03 bilhões no período entre 2024 e 2028.
A Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES), que representa mais de 2 mil empresas, em sua grande maioria micro e pequenas empresas brasileiras de tecnologia, tem sido muito ativa nos debates de IA no Brasil na última década e reconhece e parabeniza os esforços plurais na estruturação do Plano, liderados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – em especial, pelo fomento à adoção da tecnologia e foco na capacitação da mão de obra.
A ABES reconhece a relevância e essencialidade do fortalecimento do ecossistema de inovação brasileiro, com vistas a impulsionar a sua soberania tecnológica e digital e, nesse sentido, trabalhará junto ao governo para que o país tenha uma soberania competitiva, que também tenha como pilares essenciais a atração de investimentos, dos melhores profissionais em IA do planeta e o acesso às tecnologias e IAs mais inovadoras disponíveis. A velocidade e transversalidade da tecnologia na Era Digital exigem estratégias que sejam globais para a inserção competitiva soberana no cenário global. “É um plano ambicioso, que virá em boa hora para apoiar a inovação, a produtividade e a competitividade, assim como o desenvolvimento econômico e social brasileiro impulsionado pela transformação digital e pela IA. Temos a certeza de que esse Plano tem o potencial de apoiar nossas empresas e todo o seu ecossistema. Nesse sentido, nos propomos a seguir colaborando também com o Governo Federal na execução do Plano”, ressalta Andriei Gutierrez, Vice-Presidente da ABES.
Para a ABES, a proposta do Plano também acerta ao propor uma Governança para a gestão e o monitoramento de sua execução, com participação ampla dos diferentes setores do governo envolvidos, assim como da sociedade, por meio do setor empresarial, da academia e da sociedade civil. Propõe, assim, a criação de um Conselho Superior liderado pela Presidência da República, por um Comitê Executivo e por Câmaras Temáticas. “A ABES entende como essencial a criação dessa governança e se propõe a colaborar ativamente para o seu sucesso. Com vistas à integração de esforços e harmonização de prioridades, aconselhamos o governo a orientar sua ampliação também para a inclusão de representantes tanto do Poder Legislativo quanto do Poder Judiciário. Parabenizamos a elaboração do Plano por também estimular a adoção responsável, sustentável e inclusiva da tecnologia, pois entendemos que esses pilares são fundamentais para a construção de um País mais digital e menos desigual”, completa Gutierrez.
Plano deve estar alinhado à Reforma Tributária, alerta a ABES
A ABES ressalta a importância de se buscar uma harmonização transversal entre as políticas públicas de estímulo ao Plano. De um lado, é preciso prudência e debate em torno da proposta de construção de um Marco Legal para a IA, já que a última proposta apresentada antes do recesso legislativo, segundo a Associação, ainda é uma das mais restritivas do planeta. “É baseada em uma carga regulatória e de governança que, se aprovada, poderá vir a se tornar um obstáculo tanto para o desenvolvimento da IA nacional e sua competitividade global, quanto para a atração de investimentos ou a inovação impulsionada pela IA”, comenta Eduardo Paranhos, líder do Grupo de Trabalho de IA da ABES. Por isso, a entidade reforça a importância de um amadurecimento da proposta, por parte do Congresso, para que esta esteja no mesmo compasso do Plano Brasileiro para a IA.
Por outro lado, a ABES também alerta o Governo e o Congresso Nacional para que se busque um alinhamento maior entre o Plano Brasileiro para a IA e a regulação da Reforma Tributária em andamento no Congresso Federal. “É preciso que se atente para o fato de que as tecnologias e serviços que hoje impulsionam a inovação tecnológica e a IA no Brasil terão um acréscimo tributário substancial, superior ao dobro do que hoje paira sobre a produção e a inovação das organizações brasileiras”, ressalta Rodolfo Fücher, presidente do Conselho da ABES.
Sobre a ABES
A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
Atualmente a ABES representa cerca de 2.000 empresas, que totalizam aproximadamente 80% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 260 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R$ 107 bilhões em 2023. Acesse o Portal ABES ou ligue para +55 (11) 5094-3100.
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