Jorge Sukarie, presidente do conselho da ABES, participará, no dia 24, de debate sobre as questões tributárias que dificultam o planejamento das empresas
Jorge Sukarie, presidente do conselho da ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software), é um dos palestrantes da 16ª edição do TI Rio Info, realizado nos próximos dias 24 e 25 de setembro, no Centro de Convenções Sulamérica, na Cidade Nova, zona central do Rio de Janeiro. O evento é o principal dedicado à Tecnologia da Informação (TI) realizado anualmente no Estado do Rio de Janeiro e um dos mais importantes do país. Sukarie participará do painel "As questões tributárias que dificultam o planejamento de nossas empresas", marcada para o dia 24, às 16h. Inscrições podem ser realizadas pelo link.
Outros importantes nomes do setor de tecnologia dividirão o palco com Sukarie: Gilberto Martins de Almeida, consultor das Nações Unidas sobre leis para a Internet; e Ricardo Lodi Ribeiro, presidente da Sociedade Brasileira de Direito Tributário – SBDT; além do moderador Gerino Xavier da Silva Filho; Secretário Geral da Fenainfo (Federação Nacional das Empresas de Informática). O debate entre os três faz parte do fórum de debates "A TI – no futuro pós-eleitoral".
O painel será centrado nos conflitos entre as esferas tributárias – em especial as estaduais e municipais – na cobrança de tributos conflitantes, além das ameaças de mudanças na cobrança dos encargos previdenciários a partir de 2020. A questão ganhou força com a publicação do Convênio 106 do CONFAZ (Conselho Nacional de Política Fazendária) autorizando a cobrança do ICMS para o setor de software.
"A Lei Complementar 116, de 2003, estabelece claramente a cobrança de ISS para o software, e a eventual cobrança do ICMS representaria uma bitributação, o que é nao é permitido pela Constituição Brasileira.. Muitos estados, entre eles São Paulo, buscando um aumento em sua arrecadação, tem seguido esta orientação do CONFAZ passando a tributar as empresas. Diversas ações contestam essa decisão e o setor aguarda uma solução para este impasse no âmbito do STF", comenta Jorge Sukarie.
A insegurança jurídica no Brasil é um dos maiores desafios aos empreendedores. A ABES, ao longo de sua história, sempre esteve engajada em discutir e participar dos marcos regulatórios do setor, em especial os tributários. Desde o início desta ofensiva dos Estados, nos posicionamos firmemente contra a bitributação, apontando os instrumentos legais que embasam nosso entendimento, e vem promovendo ações no sentido de dirimir esta discussão no Supremo Tribunal Federal. No ano passado lançamos o Projeto 'FORA ICMS' que vem agindo em diversas frentes para fazer valer a Constituição e dirimir de vez por todas esta discussão que tanto aflige o setor", complementa o executivo da ABES.
AGENDA
Painel "As questões tributárias que dificultam o planejamento de nossas empresas"
Parte do Fórum "A TI – no futuro pós-eleitoral", na 16ª edição do TI Rio Info
Data: 24 de setembro
Horário: das 16h às 18h
Local: Centro De Convenções Sulamérica – Av. Paulo de Frontin, 1 – Cidade Nova, Rio de Janeiro – RJ
Link: http://rioinfo.com.br/2018/06/06/ti-no-futuro-do-desenvolvimento-brasileiro/
Divulgação/ ABES
Sobre a ABES
A ABES tem cerca de 2 mil empresas associadas e conveniadas, distribuídas em 23 Estados brasileiros e no Distrito Federal, empresas responsáveis pela geração de mais de 200 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de US$ 24 bilhões por ano.
Fundada em 9 de setembro de 1986, a entidade exerce a missão de representação setorial nas áreas legislativa e tributária, na proposição e orientação de políticas voltadas ao fortalecimento da cadeia de valor do setor de Tecnologia da Informação, na defesa da propriedade intelectual e combate à pirataria de softwares nacionais ou internacionais e no apoio às iniciativas de fomento à pesquisa, desenvolvimento, inovação e ao desenvolvimento do software nacional.
Para maiores informações
Portal ABES – www.ABES.org.br ou a Central de Relacionamento: (11) 2161-2833.
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