Na manhã desta terça-feira (09/01), Marcelo Almeida, da ABES, Gabriely Santos, da Brasscom, e Renato Roll, da Assespro, se reuniram com Estela Aranha, Secretária de Direitos Digitais do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O encontro teve como objetivo discutir o projeto de lei 2338/2023, que trata da regulação da Inteligência Artificial.
Durante a reunião, os representantes falaram da importância de o governo se posicionar em relação ao projeto de lei, que quase foi aprovado em 2023 sem qualquer manifestação por parte do Governo Federal. Para tranquilizar o setor, Estela revelou que existe um grupo de trabalho coordenado pela Secretaria de Relações Institucionais que está analisando detalhadamente o tema.
Além disso, Estela adiantou algumas informações importantes sobre as diretrizes que serão seguidas pelo Brasil em relação à IA. Ela indicou que haverá alinhamento com as recomendações da ONU e ressaltou que programas instrumentais de gestão, inclusive na área da saúde, não estarão sujeitos a serem classificado como sendo de alto risco; e falou da expectativa de criação de uma agência para tratar exclusivamente das questões relacionadas à IA.
Os representantes das entidades ponderaram sobre a necessidade de uma abordagem mais principiológica na regulamentação da IA e apontaram para os possíveis aumentos dos custos de transação quando se trata da criação de agências.
Por fim, os representantes se colocaram à disposição para contribuir no debate e somar com a posição do governo nessa importante discussão sobre a regulamentação da Inteligência Artificial no Brasil.
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