A ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) lamenta o veto integral do Projeto de Lei nº 334/2023, que assegura a continuidade, até 31 de dezembro de 2027, da desoneração da folha de pagamento dos 17 segmentos da economia que mais empregam no país. Para a associação, não só o setor de tecnologia, mas a economia do país como um todo, sairá perdendo. Em 2011, quando foi criado o benefício para o setor de Tecnologia da Informação, foi possível incentivar contratação formal de trabalhadores via CLT e combater a chamada “pejotização” do setor, que faz o governo perder arrecadação.
Sem a desoneração, a ABES estima que haverá um impacto em duplo sentido. De um lado, os custos devam aumentar, em média, em torno de 15%, uma conta a ser paga pelo cliente final. Isso significa aumento de custos com TI para a transformação digital da indústria, do agronegócio, do varejo e de tantos outros setores que serão impactados.
Do outro lado, a entidade avalia que boa parte das empresas do setor terão dificuldades em repassar os aumentos. Isso também irá desencadear uma dispensa significativa de funcionários para conseguirem acomodar o aumento da carga. Teremos uma diminuição de postos de trabalho formais e um grande incentivo à “pejotização”.
Na guerra pela economia digital travada entre os países, o Brasil se distanciará cada vez mais. De acordo com o Estudo Mercado Brasileiro de Software – Panorama e Tendências 2023, com dados da IDC que foram analisados pela ABES, o Brasil já vinha perdendo competitividade, já que o crescimento do mercado de tecnologia, em nível global, foi de 7,4% em 2022, e o Brasil apresentou um crescimento de 3%, ou seja, abaixo das expectativas de crescimento de até dois dígitos anteriormente projetado. Pela pesquisa, houve uma queda de 4% dos investimentos em toda a América Latina (contra 40% na pesquisa anterior), mais uma queda de duas posições no ranking global de investimentos, com o Brasil figurando agora na décima-segunda posição, com US45,2 bilhões aplicados.
O veto à prorrogação da desoneração da folha de pagamento certamente tenderá, de acordo com a ABES, a desestabilizar ainda mais este cenário, com consequências desfavoráveis para a economia e para a sociedade do Brasil, com perda de competitividade, eliminação de postos de trabalho e aumento da desigualdade digital.
Estamos confiantes que o Congresso terá sensibilidade para reconhecer a importância da Desoneração da Folha de Pagamento para estes 17 Setores que mais empregam no País, e em especial para o Setor de Tecnologia que tem penetração transversal na Economia, e irá derrubar o veto Presidencial.
A ABES representa cerca de 2.000 empresas, sendo 77% micro e pequenas empresas, que totalizam aproximadamente 85% do faturamento do setor de software e serviços no Brasil, distribuídas em 24 Estados e Distrito Federal, responsáveis pela geração de mais de 232 mil empregos diretos e um faturamento anual da ordem de R＄ 92 bilhões em 2022. A associação tem como propósito contribuir para a construção de um Brasil mais digital e menos desigual, no qual a tecnologia da informação desempenha um papel fundamental para a democratização do conhecimento e a criação de novas oportunidades para todos. Nesse sentido, tem como objetivo assegurar um ambiente de negócios propício à inovação, ético, dinâmico, sustentável e competitivo globalmente, sempre alinhado a sua missão de conectar, orientar, proteger e desenvolver o mercado brasileiro da tecnologia da informação.
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