O advogado, que fará parte do painel “Segurança jurídica no Brasil”, também destaca pontos sensíveis que precisam ser bem trabalhados na relação entre empresa de TI e clientes, pois é importante “compreender as demandas dos clientes sob a perspectiva da inovação, disrupção, digitalização e convergência, além de assegurar um ambiente de governança capaz de assegurar credibilidade e confiança na gestão de dados e práticas internas de clientes”. Ele ressalta que “a segurança jurídica exige a adoção de medidas adequadas das empresas quanto ao cumprimento da Lei anticorrupção, Proteção de Dados e Governança Digital”.
Sem fronteiras
Na definição de Sombra, “governança digital pode ser compreendida como o conjunto de fatores responsáveis por estabelecer a estrutura de operação do ambiental digital mediante a interconexão de serviços, bens e usuários”, o que segundo ele supera a esfera da legislação de cada país, uma vez que o fluxo de dados ultrapassa fronteiras. “A governança não é um fenômeno de regulação jurídica estritamente nacional, na medida em que a arquitetura da rede é concebida de forma descentralizada, com o envolvimento e protagonismo de usuários, desenvolvedores e poder público”.
Manoel Antonio dos Santos, diretor jurídico da ABES, e o juiz do trabalho Marlos Melek, membro da comissão de redação final da Reforma Trabalhista, também participarão desse painel, que terá a mediação do engenheiro Emerson Kapaz, empresário, ex-deputado federal, relator da Nova Lei das Sociedades Anônimas.
Todas as informações, incluindo a programação completa, estão disponíveis no hot site: www.abesdigital.org.br.