A iniciativa “Empreendedor Legal” é reconhecida como
melhor ação do eixo econômico
O Comitê de Defesa da Propriedade Intelectual da ABES conquistou o ouro na categoria Eixo Econômico do Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, entregue na última sexta-feira (11), em Blumenau (SC), com a iniciativa Empreendedor Legal, trabalho que visa à conscientização do uso de software original em todos os segmentos da economia brasileira.
que visa identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em 2014. O prêmio é dividido em três eixos: econômico, educacional e repreensivo.
Esta é a terceira vez que a entidade é reconhecida na premiação, promovida pelo Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos Contra Propriedade Intelectual (CNCP), ligado ao Ministério da Justiça, que visa identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual em três eixos: econômico, educacional e repressivo.
“Estamos muito contentes por esse reconhecimento. O papel da ABES e de nossos parceiros é de ajudar a conscientizar os empresários, mostrando que uma empresa legal pode ser um instrumento de produtividade e redução de riscos operações, bem como de diferencial competitivo local e internacional cada vez mais exigido por consumidores, sociedade e mercados de exportação”, afirma Jorge Sukarie, presidente da ABES.
Para a entidade, a pirataria de software age na contramão do crescimento econômico sustentável e da prosperidade do país. “A empresa que utiliza programas de computador sem o correto licenciamento pode sofrer grandes riscos para os seus negócios. Além de ter sua imagem atrelada a uma atividade ilegal, pode responder criminalmente com uma pena, que pode variar de seis meses a dois anos, ou ser multada com valores que chegam a três mil vezes o preço de cada programa usado ou reproduzido”, ressalta Sukarie.
Empreendedor Legal
Criada em 2013, a iniciativa Empreendedor Legal visa incentivar a competição leal entre empresas, alertando os empresários brasileiros sobre as vantagens competitivas de possuírem o licenciamento correto de seus ambientes tecnológicos, alertando para os riscos legais em caso de inconformidade e informações de como implementar uma gestão mais efetiva dos ativos de software.
Entre as últimas ações desenvolvidas está a produção e divulgação do Manual de Gestão de Ativos de Software. Interativo, o guia traz informações sobre as leis que regem o uso legal de programas de computador, evitando multas e penalidades, prejuízos financeiros e exposição a crimes cibernéticos, além da prática de crime de concorrência desleal. O Manual oferece informação sobre modalidades de pirataria de software, princípios legais e panorama do mercado sobre a situação da pirataria no Brasil. Com ele, as empresas conseguem identificar as instalações de software não autorizadas e quais licenças não foram utilizadas. Além de comprovar a titularidade das licenças adquiridas e assegurar a utilização adequada dos ativos dentro da empresa.
A campanha conta com a parceria das entidades governamentais e da indústria: ABPI – Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; BSA – The Software Alliance; CNC – Confederação Nacional do Comércio; CNCP – Conselho Nacional de Combate à Pirataria; ETCO – Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial; Boa Vista SCPC (Serviço Central de Proteção ao Crédito); Fiesp – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo; MBC – Movimento Brasil Competitivo; e Sebrae
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