Regulação de IA - ABES

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Regulação de IA

Introdução Regulação de IA…

Audiências públicas com participação da ABES

CCJ debate a reforma tributária com representantes do setor de serviços e presença de Marcelo Almeida (ABES)

Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), do Senado Federal, com a participação de Rodolfo Fücher (ABES)

Manifestos divulgados pela ABES

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Manifestos setoriais assinados pela ABES

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Artigos ABES e Think Tank

Impacto da Reforma Tributária na capacidade inovativa da economia brasileira
ABES
23/10/2023

A Reforma Tributária da Tecnologia da Informação – por um tratamento adequado a um setor estratégico (IT Forum)
ITForum
25/08/2023

Notícias sobre a ABES e a Regulação de IA

Entidades do setor de TIC promovem novo debate sobre o enquadramento do setor na Reforma Tributária no Senado Federal
ABES
08/11/2023

Entidades do setor de TI promovem café da manhã com parlamentares para discutir a reforma tributária
ABES
10/10/2023

Reforma Tributária: ABES, ASSESPRO e FENAINFO se reúnem com o Senador Izalci Lucas
ABES
05/10/2023

Reforma Tributária: Setor de TI apoia a emenda nº 216 apresentada pelo Senador Jader Barbalho (MDB)
ABES
27/09/2023

Senador pede regime tributário diferenciado para setor de tecnologia
TI Inside – Reforma Tributária
12/09/2023

ABES e mais 6 entidades divulgam manifesto do setor de TI sobre a Reforma Tributária
ABES
16/08/2023

Setor de TI teme aumento da carga tributária, com nova Política
TI Inside – Tributação
14/07/2023

Rodolfo Fücher, Presidente do Conselho da ABES, destaca os impactos negativos da Reforma Tributária no setor de TI
Rádio Nova Brasil FM – Entrevista para Heródoto Barbeiro
10/07/2023

Associação brasileira de software solicita tratamento diferenciado na reforma tributária
Exame – Economia
05/07/2023

Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária
Correio Popular – Economia
05/07/2023

Setor de software e tecnologia da informação pede tratamento diferenciado na reforma tributária
IstoÉ – Economia
05/07/2023

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Guia Regime Especial de Compras Públicas
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Certidões
Diagnóstico de Sustentabilidade
Diagnóstico LGPD
Fórum LGPD
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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Diagnóstico de Sustentabilidade

As empresas, inclusive as de tecnologia da informação e de software, têm um papel a desempenhar na sociedade e podem agir a favor da preservação do meio ambiente, da redução da desigualdade, valorização da diversidade e na solução de problemas sociais.

Para contribuir ainda mais para o aprimoramento da gestão das empresas nesta direção, a ABES desenvolveu essa ferramenta de análise do desempenho da gestão, sob a ótica da sustentabilidade e dos conceitos da ESG. Assim, ajudando as empresas a se adequarem aos ODS, em especial aos número 8, 9 e 16.

Faça seu Diagnóstico agora: https://abes.com.br/diagnostico-de-sustentabilidade/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Diagnóstico LGPD

Como forma de auxiliar os associados da ABES e o público em geral na verificação do seu nível de adequação aos requisitos e exigências da LGPD, a ABES desenvolveu, em conjunto com a EY, o Diagnóstico da LGPD.

O intuito é possibilitar o acesso à uma autoavaliação de conformidade com a lei, e através do resultado da autoavaliação e das sugestões para adequação, auxiliar a criação de um mundo de negócios onde os dados pessoais são devidamente protegidos e o respeito aos direitos dos titulares são levados em conta em nossas práticas de trabalho. Assim, nosso diagnóstico ajuda a garantir paz, justiça e instituições eficazes.

Faça seu Diagnótisco agora: https://diagnosticolgpd.abes.org.br/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Guia de Fomento à Inovação

O Guia tem o objetivo de manter catalogadas, atualizadas e facilmente acessíveis aos associados todas as informações sobre as opções de fomento à inovação e fontes de recursos, sejam públicas ou privadas. Assim a ABES cumpre seu objetivo de ajudar a um ambiente de negócios mais propício à inovação.

Sendo assim, nosso Guia de Fomento é fundamental para apoiar a indústria, inovação e infraestrutura.

Acesse o conteúdo: https://guia-fomento.abes.com.br/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Mobilização para Redução da Desigualdade

A “Mobilização para redução da desigualdade” é o nome da campanha lançada pela ABES, em parceria com a ReUrbi e o Observatório do Terceiro Setor, com apoio da agência Weber Shandwick. Ela tem como objetivo apoiar projetos de inclusão social que promovam a capacitação na área digital, por meio dos recursos obtidos pela reciclagem de equipamentos de TI (notebooks, PCs, racks etc.) descartados pelas empresas que aderirem ao Programa, que faz a coleta, reciclagem e reinsere os equipamentos na cadeia produtiva.

Sendo assim, a Mobilização atende a 8 dos ODS, incluindo educação de qualidade, redução das desigualdades e consumo e produção responsáveis.

Participe agora: https://abes.com.br/mobilizacao-para-reducao-da-desigualdade-no-brasil/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Movimento Brasil, País Digital

O Brasil, País Digital é um movimento liderado pela Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) criado em 2016, que tem o apoio de várias organizações da sociedade. O objetivo do movimento é trabalhar pela construção de um Projeto de Nação que seja mais digital e menos desigual, compartilhando informações e promovendo o debate sobre transformação digital inclusiva.

Além de promover os debates sobre políticas públicas inclusivas e estruturantes, o Movimento Brasil, País Digital também tem trabalhado muito para facilitar o acesso da população brasileira a conceitos básicos de transformação digital, às transformações pelas quais os diferentes setores estão passando assim como aos principais riscos e boas práticas de prevenção de riscos cibernéticos. Outro campo de relevante atuação tem sido o de estimular o pleno exercício da cidadania na Era Digital compartilhando conhecimento e promovendo debates sobre educação de crianças e adolescentes, liderança positiva e atuação responsável nas redes, assim como a digitalização e o acesso a serviços públicos por canais digitais.

O movimento também homenageia quem faz a diferença pela transformação digital do país, contribuindo para o avanço na construção de um país mais digital e menos desigual. Assim, nasceu a premiação Embaixador ou Embaixadora do Movimento Brasil, País Digital. Em 2021, lançamos a premiação Protagonistas, uma nova categoria de reconhecimento de personalidades que se esforçam, mas nem sempre têm o devido reconhecimento por suas ações em prol do país e da coletividade.

Esse trabalho de curadoria impacta positivamente o Brasil, ajudando a atender os ODS 9 e 11.

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Plataforma RH Tech

O objetivo da plataforma é apoiar o desenvolvimento de talentos por meio da disseminação de cursos de nossos parceiros, fazer atualização sobre a empregabilidade em tecnologia e promover discussões sobre gestão de carreiras, desenvolvimento de equipes, retenção de talentos, modelo de trabalho híbrido, entre outros temas.

A plataforma está apoiando os objetivos de gerar educação de qualidade e um mercado de trabalho decente e com crescimento econômico.

Acesse agora: https://abes.com.br/rhtech/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Programa de Integridade da ABES

Como entidade relevante do setor de Tecnologia da Informação, a ABES mais uma vez se antecipou para atender aos princípios e requisitos da nova Legislação Brasileira Anticorrupção, a Lei 12.846/13, e atualizou seu Código de Ética e Conduta e estabeleceu uma Política de Interação com Agentes Públicos. A partir desses dois importantes documentos, a ABES reformulou suas rotinas internas, criou o cargo de Compliance Officer e disponibilizou um Canal de Denúncias.

Este Programa de Integridade deve ser respeitado por todos os Associados, Conselheiros, Diretores e demais Colaboradores da ABES, que passam por treinamentos anuais. Os terceiros prestadores de serviços para a ABES também são orientados sobre as boas práticas exigidas pela entidade. Sendo assim, o programa busca atender o ODS 16, que fala sobre paz, justiça e instituições eficazes.

Saiba mais: https://abes.com.br/abes/etica-e-integridade/

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Relatório das Ações de Sustentabilidade

Uma Empresa Ética

Esta ação visa estimular seus associados a adotarem, formalmente, os mais altos padrões éticos no trato de seus assuntos, internos ou externos; aprimorar o padrão de comportamento no trato com os clientes, fornecedores, concorrentes, colaboradores e agentes governamentais; e criar normas formais para implementá-los. Sendo assim, o programa busca atender o ODS 16, que fala sobre paz, justiça e instituições eficazes.

Saiba mais: https://abes.com.br/servicos/uma-empresa-etica/

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Termos e Condições - Hub de Educação Tecnológica

Os Termos e Condições aqui descritos destinam-se a informar ao Usuário, quais as condições de utilização da plataforma disponibilizada pela ABES – Associação Brasileira das Empresas de Software (ABES) inscrita no CNPJ sob o número 57.004.897/0001-49, denominada “Hub de Educação Tecnológica” (“Plataforma”).

A Plataforma tem por objetivo ser um hotsite para a divulgação de cursos e treinamentos oferecidos por empresas associadas e parceiros da ABES, a fim de facilitar o acesso às ofertas qualificadas de capacitação na área de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação), contribuindo para a formação de talentos que possam atender a demanda crescente de profissionais no setor.

Ao acessar este hub, o Usuário poderá verificar a gama de cursos disponíveis e será direcionado ao website da empresa/parceiro para que possa obter mais informações e efetuar as inscrições.

A ABES esclarece que não tem participação na elaboração ou oferta dos cursos e nem recebe qualquer vantagem financeira com esta divulgação, disponibilizando tão somente ao Usuário, o acesso a Plataforma, com os cursos disponíveis pelas empresas associadas e parceiros da ABES.

O Usuário está ciente, aceita e concorda que as informações e conteúdos de cada curso disponibilizado na Plataforma é de exclusiva responsabilidade da empresa fornecedora deste conteúdo, podendo ser associada ou parceira da ABES, de modo que o Usuário ficará sujeito aos contratos, termos e políticas disponibilizados pelas referidas empresas. Qualquer dúvida, reclamação ou sugestão deverá ser direcionada às mesmas, pelos meios de contato por ela indicados no anúncio do curso.

A ABES utiliza cookies e tecnologias semelhantes que são necessárias ao funcionamento adequado do seu Portal, para finalidades estatísticas a fim de conhecer melhor o perfil dos visitantes e seus interesses ao navegar nas nossas páginas. Os dados coletados são tratados de maneira anônima. Visite nossa “Política de Cookies”, para saber mais.

O Usuário se compromete a utilizar a Plataforma de acordo com o presente Termos e Condições e em plena atenção à legislação vigente, à ordem pública e aos demais regulamentos aplicáveis, comprometendo-se o Usuário a não utilizar a Plataforma para a realização de atividades ilícitas, fraudulentas, que atentem contra direitos de terceiros e/ou que violem a propriedade intelectual e os direitos autorais de terceiros, ou qualquer outra norma vigente.

Após a sua aceitação eletrônica, os termos contidos neste Termos e Condições são considerados efetivos a partir da data dessa aceitação.

A Trampos oferece condições especiais de divulgação de oportunidades de emprego e contratação de planos às associadas da ABES, conforme condições abaixo:

1ª VAGA GRÁTIS – todas as associadas poderão utilizar a plataforma da ABES para publicação de uma vaga com 100% de desconto. Essa oferta é válida para Associadas que nunca publicaram na Trampos.
30% OFF para Vagas e ADD-ONS (Destaque e Confidencial) – a partir da primeira vaga, todas as vagas publicadas na plataforma terão 30% de desconto para associadas ABES, esse desconto também é válido para DESTAQUE E CONFIDENCIAL.
Descontos Sobre planos (APLICADOS SOBRE O PREÇO FINAL) – independentemente da duração do plano (mensal, trimestral, semestral ou anual):

	StarterPlus: 5% OFF
	Grow: 7,5% OFF
	Scale: 10% OFF

Para resgatar o benefício de uma publicação gratuita na Trampos, basta cadastrar a sua vaga na plataforma e inserir o cupom ABES-TRAMPOS no momento do pagamento da vaga.
Observação: é necessário selecionar a forma de pagamento “Boleto Bancário” apenas para validação do formulário. Nenhum valor será cobrado.

Caso precise de alguma ajuda, basta entrar em contato com o time da Trampos pelo e-mail relacionamento@trampos.co.

A JetBrains é uma empresa de software que desenvolve ferramentas para desenvolvedores de software, equipes e aprendizagem. Suas ferramentas são projetadas para ajudar os desenvolvedores a se concentrarem no design do código, automatizar verificações de rotina e acelerar a produção. Os produtos JetBrains estão disponíveis para uma variedade de plataformas e linguagens, incluindo JavaScript, .NET, Java, C++, Kotlin e AI.

Para as empresas do ABES Startup Internship Program, a Jetbrains oferece um desconto de 50% nas licenças comerciais para empresas até 5 anos. Esta oferta é válida na compra de 1 a 10 assinaturas por um período de 60 meses, após a validação positiva do seu pedido. Por favor, note que esta oferta não pode ser combinada com outras promoções ou descontos. Para verificar se você se qualifica para este desconto, cadastre-se neste link: https://www.jetbrains.com/shop/eform/startup

A AWS ajuda as startups a darem vida às suas ideias por meio do AWS Activate. À medida que sua empresa cresce e se desenvolve, os créditos do Activate crescem com você para apoiar suas necessidades em constante mudança. Se você for membro do AWS Activate, poderá se qualificar para receber até USD 100 mil em créditos para ajudar a compensar sua fatura da AWS. A elegibilidade para créditos e o valor final são definidos exclusivamente pela AWS, que se baseia no estágio inicial de financiamento das startups e na afiliação com os Provedores do Activate, que são milhares de aceleradoras, investidores anjos, firmas de capital de risco e organizações capacitadoras de startups em todo o mundo. A ABES não participa do processo de definição do valor e liberação dos créditos. Analise os requisitos na página do AWS Activate: https://aws.amazon.com/startups/credits

Confirmação Cartilha Boas Práticas para Contratação de Jovens em TIC

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Fomento para empresas e trabalhadores atingidos pelas enchentes no RS

1. Linha de Financiamento via BNDES:

- Valor Total: R$ 15 bilhões.
- Objetivo: Apoiar a recuperação econômica das empresas no Rio Grande do Sul.
- Condições: Taxas de juros reduzidas e prazos estendidos.
- Acesso: Instituições financeiras credenciadas pelo BNDES, incluindo bancos comerciais, cooperativas de crédito e agências de fomento.
- Fonte: Ministério da Fazenda (Serviços e Informações do Brasil).

2. Pronampe para Cooperativas:

- Valor Total: Parte do crédito extraordinário de R$ 4,5 bilhões.
- Objetivo: Facilitar o acesso ao crédito para pequenas e médias empresas, incluindo cooperativas.
- Condições: Taxas de juros competitivas e garantias pelo Fundo Garantidor de Operações (FGO).
- Acesso: Bancos participantes do Pronampe.
- Fonte: Ministério do Empreendedorismo e da Fazenda (Serviços e Informações do Brasil).

3. Programa BNDES Crédito Solidário:

- Valor Total: R$ 1 bilhão.
- Objetivo: Auxiliar produtores rurais, MEIs, micro, pequenas e médias empresas.
- Condições: Juros zero (corrigido pelo IPCA), prazo de pagamento de até 60 meses com 24 meses de carência.
- Acesso: Instituições financeiras credenciadas pelo BNDES.
- Fonte: BNDES.

4. Auxílio Financeiro aos Trabalhadores:

- Benefício: Pagamento de duas parcelas do salário-mínimo (R$ 1.412,00) para trabalhadores formais, domésticos, estagiários e pescadores artesanais.
- Condições: As empresas precisam aderir ao programa e manter os trabalhadores empregados por pelo menos quatro meses.
- Acesso: Por meio da adesão das empresas ao programa.
- Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Serviços e Informações do Brasil).

5. Suspensão do Recolhimento do FGTS:

- Objetivo: Aliviar o fluxo de caixa das empresas.
- Condições: Suspensão por quatro meses do recolhimento do FGTS.
- Acesso: Automaticamente disponível para empresas nas áreas afetadas.
- Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Serviços e Informações do Brasil).

6. Saque Calamidade do FGTS e Antecipação de Abono Salarial:

- Valor Total: Mais de R$ 1,4 bilhões para saque calamidade e R$ 792 milhões para antecipação de abono salarial.
- Objetivo: Auxiliar financeiramente os trabalhadores afetados.
- Condições: Conforme regulamentação específica para desastres.
- Acesso: Através das agências da Caixa Econômica Federal.
- Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego (Serviços e Informações do Brasil).

Confirmação Cartilha Cibersegurança

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Confirmação Dados do Setor

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