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O ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab, instituiu o Comitê de Governança Digital (CGD) e o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC) no âmbito do ministério. As portarias com as competências e atribuições dos comitês foram publicadas no dia 1º de fevereiro no Diário Oficial da União.
 
Os dois grupos contarão com representantes de todas as secretarias do MCTIC (Secretaria Executiva, Secretaria de Radiodifusão; Secretaria de Políticas e Programas de Pesquisa e Desenvolvimento; Secretaria de Desenvolvimento Tecnológico e Inovação; Secretaria de Telecomunicações e Secretaria de Política de Informática), além da Consultoria Jurídica e da Diretoria de Tecnologia da Informação.
 
O Comitê de Governança Digital terá, entre outras competências, monitorar e avaliar a gestão de TIC do MCTIC; propor o alinhamento entre as ações de TIC, as estratégias de negócio do MCTIC e definir prioridades na formulação e execução de planos, projetos e investimentos em TIC para o ministério. A presidência do CGD será exercida por um representante da Secretaria Executiva.
 
Já o Comitê de Segurança da Informação e Comunicações (CSIC) será coordenado por um Gestor de Segurança da Informação e Comunicações e terá como atribuições assessorar na implementação das ações de segurança da informação e comunicações; propor a Política de Segurança da Informação e Comunicações para o MCTIC e submetê-la ao Comitê de Governança Digital para apreciação; constituir grupos de trabalho para tratar de temas e propor soluções específicas e normas relativas à segurança da informação e comunicações.
 
O coordenador-geral de Governança de Tecnologia da Informação do MCTIC, Gilson Botta, ressalta que o Comitê de Governança Digital terá o papel de orientar os investimentos em tecnologia com eficácia e eficiência, além de direcionar o uso da tecnologia para alavancar novas oportunidades. Já o CSIC vai estabelecer os cuidados e medidas necessárias para proteger as informações sigilosas que estão de posse do MCTIC.
 
De acordo com ele, a instituição dos dois comitês segue determinações do Ministério do Planejamento e do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República. O CGD e o CSIC terão um prazo de 180 dias, a contar da data de publicação da portaria, para a elaboração de seus regimentos internos. A participação de representantes das secretarias do MCTIC nos comitês e grupos de trabalho é considerada serviço de natureza relevante e não será remunerada.

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