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Fernando Francischini promete agenda legislativa intensa

 

O deputado federal Fernando Francischini (SD-PR) assumiu no dia 8 de março a presidência da Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e de Combate à Pirataria. Ele substituiu Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS), novo prefeito de Porto Alegre.
 
A frente tem o objetivo de promover ações para fortalecer a inovação, a competitividade e a produtividade do país e pretende adotar uma agenda legislativa intensa. A ABES apoia iniciativa desde sua criação, em 2015, juntamente com outras 36 entidades setoriais.
 
“O Brasil perde R$ 120 bilhões anualmente por conta da pirataria. É dinheiro que deixa de entrar no faturamento das empresas e deixa de ser arrecadado em impostos. O país precisa começar a tratar a pirataria como questão de Estado e a frente parlamentar pretende ser indutora deste processo”, diz o deputado Francischini, citando números da Associação Brasileira de Combate à Falsificação e do FNCP –  Fundo Nacional de Combate à Pirataria.
 
ABES contra a pirataria
 
A defesa da propriedade intelectual e do direito autoral é um dos principais compromissos da ABES desde a sua fundação, uma atividade que tem se intensificado ao longo dos anos. Esse esforço vem sendo reconhecido com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, ganho em várias edições, que visa identificar projetos de entidades públicas e privadas que se destacaram no enfrentamento à pirataria e a outros delitos contra a propriedade intelectual.
 
Os prêmios reforçam a importância de iniciativas como a Empreendedor Legal, campanha criada pela ABES em 2013, com o objetivo de incentivar a competição leal entre empresas, alertando os empresários brasileiros sobre as vantagens competitivas de possuírem o licenciamento correto de seus ambientes tecnológicos e para os riscos legais em caso de inconformidade, bem como fornecendo informações de como implementar uma gestão mais efetiva dos ativos de software e melhorar a gestão dos negócios. A entidade ainda atua com um portal de denúncias anônimas contra a pirataria de software, que podem ser feitas por qualquer pessoa pelo site: http://www.denunciepirataria.org.br

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