Wanderley Mariz, diretor de relações institucionais da Amcham Brasil, observou que atualmente, existe um consenso sobre o surgimento da economia dos dados, que tem gerado inovação, novos modelos de negócios, promovido uma nova revolução industrial e, ao mesmo tempo, trazido desafios para a segurança cibernética, a gestão do fluxo dos dados, a proteção das informações e da privacidade. “Precisamos de uma norma internacional que estabeleça o compromisso das empresas e a criação de uma autoridade brasileira competente e independente para garantir a segurança jurídica e fornecer os esclarecimentos após a lei ser implementada”, completou. Ele defendeu ainda que o prazo entre a publicação das normas e sua entrada em vigor seja amplo para que as empresas e outras organizações possam se adaptar.
“O bloqueio do fluxo de dados tem se mostrado ineficaz, porque não existem mais fronteiras, nem mesmo para os ataques hackers”, avaliou Francisco Camargo, presidente da ABES. Ele destacou ainda que as medidas de segurança da informação são um ponto fundamental a ser discutido, para que o Brasil aproveite esse momento de mudança de era impulsionado pela IoT, inteligência artificial, computação cognitiva e outras novas tecnologias. Camargo alertou ainda para o risco do excesso de regulamentação e considerou adequada a criação de uma agência, pequena e eficiente, para regular o fluxo e o armazenamento dos dados, além de citar como referência o PCI – DSS (Payment Card Industry – Data Security Standard), as regras e normas que estabelecem a segurança dos dados dos cartões de crédito em transações eletrônicas. O movimento Brasil, País Digital foi citado como exemplo de ação para educar e esclarecer os usuários sobre estes temas.
Estímulo à Competitividade
Para João Padovani, gerente executivo da CNI – Confederação Nacional da Indústria, a utilização das tecnologias da comunicação e da informação podem impulsionar o Brasil nos rankings mundiais de competitividade, pelo potencial de desenvolvimento de soluções que antes demandavam altos investimentos. “A falta de regulamentação a respeito de proteção de dados pode ser uma barreira para a atração de investimentos estrangeiros no país, bem como atrapalhar a participação das empresas nacionais em cadeias globais de valor, que já se beneficiam dessas tecnologias. Esperamos que esta lei promova um ambiente de inovação, dinâmico e competitivo", disse.
Tiago Machado, representante da ABINEE – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica, ressaltou que o ferro e o petróleo não estão mais no centro da economia, que hoje, é ocupado pela informação, como se pode verificar nas listas recentes das maiores empresas do mundo. “Definição do que são dados pessoais, dados sensíveis, como realizar a anonimização e a transferência internacional dos dados devem ser contemplados na lei”, finalizou.
A deputada federal Bruna Furlan aproveitou a oportunidade para anunciar a primeira audiência pública externa da comissão. O evento será realizado no mês de agosto na cidade de Barueri, no oeste paulista, região reconhecida por ser um polo de empresas de tecnologia. O relator da comissão, deputado federal Orlando Silva, confirmou que apresentará a primeira versão do relatório neste encontro. "Realizamos esta 13ª audiência pública com o mesmo vigor com que promovemos a primeira e com o idêntico entusiasmo com que organizamos o 1º Seminário Internacional sobre Privacidade e Proteção de Dados no Brasil. Acredito que estamos no caminho certo. Esta audiência que faremos em São Paulo é uma nova oportunidade para amadurecermos mais ainda este novo marco regulatório que está nascendo", finalizou Furlan.
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