Representantes da entidade reuniram-se com relator da matéria
O deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), relator da Reforma Tributária no Congresso, reuniu-se com representantes da ABES para um jantar na segunda-feira (20), ocasião em que apresentou os principais pontos da Reforma Tributária.
Em sua apresentação, o deputado destacou dados que reforçam a necessidade iminente da reforma pois, segundo Hauly, o sistema brasileiro é “um verdadeiro manicômio tributário”, anárquico e caótico, no qual “quem pode mais, chora menos”. O objetivo principal dessa reforma é “utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e de inclusão social, com melhoria na distribuição de renda”, destacou.
Outras metas são: reduzir o custo da burocracia e a sonegação, acabar com a guerra fiscal entre os estados, diminuir a quantidade de contenciosos judiciais e tornar as máquinas fiscalizadoras nos três níveis – federal, estadual e municipal – mais eficientes em função de um sistema tributário mais simples, o que deverá se refletir na melhora da arrecadação. O Brasil tem acumulado perdas com renúncia fiscal, sonegação, processos na justiça e a dívida ativa, que afetam a União, os estados e municípios.
Proposta
Entre as propostas da reforma tributária apresentada pelo deputado Hauly está a criação do imposto sobre valor agregado (IVA) e o imposto seletivo (ISE), cobrados no destino; isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar e dos medicamentos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza; estabelecer um imposto de renda progressivo; extinção dos impostos ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação; manutenção dos impostos municipais e estaduais IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI, mas com alíquotas uniformizadas; entre outros pontos.
O deputado prevê um período de transição longo e diz que uma das regras de ouro da proposta é que a União, os estados e municípios serão “sócios” dos três grandes impostos: IVA, IR e ISE. Outras duas “regras de ouro” da proposta da reforma são: manutenção da carga tributária global, estimada em 35%; e manutenção da participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, de cada nível de governo.
“A ABES acredita que uma Reforma Tributária bem conduzida deverá simplificar a burocracia, melhorar a fiscalização e, principalmente, aumentar a segurança jurídica do contribuinte”, avaliou Francisco Camargo, presidente da associação. O dirigente informou que o encontro com Hauly permite entender a proposta para debater o assunto com as empresas associadas e apresentar as contribuições da entidade, que mantém um Comitê de Assuntos Tributários. “Esperamos que as discussões sobre essa Reforma avancem no Congresso Nacional, pois essa questão é muito relevante para a redução do Custo Brasil e a melhoria da competitividade brasileira no cenário internacional”, finaliza.
Clique aqui para acessar a apresentação do deputado Luiz Carlos Hauly.
Em sua apresentação, o deputado destacou dados que reforçam a necessidade iminente da reforma pois, segundo Hauly, o sistema brasileiro é “um verdadeiro manicômio tributário”, anárquico e caótico, no qual “quem pode mais, chora menos”. O objetivo principal dessa reforma é “utilizar a tributação como instrumento de desenvolvimento econômico sustentado e de inclusão social, com melhoria na distribuição de renda”, destacou.
Outras metas são: reduzir o custo da burocracia e a sonegação, acabar com a guerra fiscal entre os estados, diminuir a quantidade de contenciosos judiciais e tornar as máquinas fiscalizadoras nos três níveis – federal, estadual e municipal – mais eficientes em função de um sistema tributário mais simples, o que deverá se refletir na melhora da arrecadação. O Brasil tem acumulado perdas com renúncia fiscal, sonegação, processos na justiça e a dívida ativa, que afetam a União, os estados e municípios.
Proposta
Entre as propostas da reforma tributária apresentada pelo deputado Hauly está a criação do imposto sobre valor agregado (IVA) e o imposto seletivo (ISE), cobrados no destino; isentar totalmente de tributos toda a cadeia alimentar e dos medicamentos, para propiciar justiça social e diminuição da pobreza; estabelecer um imposto de renda progressivo; extinção dos impostos ISS, ICMS, IPI, PIS, Cofins, CIDE e Salário Educação; manutenção dos impostos municipais e estaduais IPTU, ITR, IPVA, ITCMD e ITBI, mas com alíquotas uniformizadas; entre outros pontos.
O deputado prevê um período de transição longo e diz que uma das regras de ouro da proposta é que a União, os estados e municípios serão “sócios” dos três grandes impostos: IVA, IR e ISE. Outras duas “regras de ouro” da proposta da reforma são: manutenção da carga tributária global, estimada em 35%; e manutenção da participação na arrecadação tributária, líquida de transferências constitucionais, de cada nível de governo.
“A ABES acredita que uma Reforma Tributária bem conduzida deverá simplificar a burocracia, melhorar a fiscalização e, principalmente, aumentar a segurança jurídica do contribuinte”, avaliou Francisco Camargo, presidente da associação. O dirigente informou que o encontro com Hauly permite entender a proposta para debater o assunto com as empresas associadas e apresentar as contribuições da entidade, que mantém um Comitê de Assuntos Tributários. “Esperamos que as discussões sobre essa Reforma avancem no Congresso Nacional, pois essa questão é muito relevante para a redução do Custo Brasil e a melhoria da competitividade brasileira no cenário internacional”, finaliza.
Clique aqui para acessar a apresentação do deputado Luiz Carlos Hauly.
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